Governo é derrotado e Câmara aprova urgência em projeto sobre terceirizações

Em mais uma ação que contraria os interesses do governo e marca uma sequência de derrotas nos primeiros cem dias do novo mandato da presidente Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto que regula e amplia os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas. Com a aprovação da urgência, a proposta, em tramitação há onze anos, agora pode ser votada em plenário – o que pode acontecer já nesta quarta-feira. O regime de urgência teve 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções.

A derrota é o desfecho de mais um dia turbulento para o governo. Pressionado pelos sindicatos e pelo Congresso, o Executivo não foi capaz de construir uma solução intermediária – apenas conseguiu a garantia de que a proposta não vai onerar os cofres públicos, o que poderia ocorrer com a perda de arrecadação.

Leia também:

‘Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar’, diz Cunha

Terceirização: entenda o que está em discussão

Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso

Convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, militantes da Central Única dos Trabalhadores e de outras entidades sindicais foram às ruas nesta terça-feira para protestar contra o projeto que amplia a possibilidade de terceirização de mão de obra. Em Brasília, o ato teve cenas de violência. Deixou oito pessoas feridas e teve quatro manifestantes detidos. Houve registro de protestos em dezessete Estados e no Distrito Federal.

Não foi exatamente uma afronta direta ao governo. O Planalto não defendia a aprovação imediata da proposta e queria adiar a discussão para construir um acordo. O governo temia perda de arrecadação tributária e conseguiu evitar isso com a exigência, incorporada pelo relator Arthur Maia (SD-BA), de que as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários.

Mas a atitude do ex-presidente Lula é mais um passo em seu esforço para se descolar do governo. “O Lula está defendendo os interesses dele”, resume um petista influente. Gradualmente, Lula tem se descolado do governo e reforçado sua ascendência sobre braços do petismo, como a CUT. Em 2018, se a popularidade de Dilma estiver em baixa, ele terá mantido o controle sobre a base social petista e poderá dizer que não concordou com as medidas impopulares de sua sucessora.

Esse movimento é sutil. Ao mesmo tempo, Lula continua tendo influência sobre decisões do governo. A solução dada pela presidente Dilma Rousseff para a Secretaria de Relações Institucionais, cedendo o posto ao vice-presidente Michel Temer, é uma concessão a uma tese defendida por Lula – a de que é preciso ceder mais espaço ao PMDB dentro do governo.

O improviso na articulação política é fruto de outra trapalhada do governo. Ao sondar o peemedebista Eliseu Padilha, Dilma criou dois problemas de uma vez só: ouviu um “não” do atual ministro da Aviação Civil e incomodou o petista Pepe Vargas, que comandava as Relações Institucionais e entregou o cargo ao saber – pela imprensa – do convite a Padilha.

De quebra, a inépcia do governo acabou fortalecendo o PMDB. Nas palavras de um ex-ministro, o partido pretende capitalizar a trapalhada, com a mensagem de que ajudou a “reduzir ministérios”, com a extinção da SRI e a incorporação das funções pelo vice-presidente. “O partido pode dizer que a ida do Temer é oportunidade de começar a diminuir ministérios”, afirmou um ex-ministro do governo Dilma.

Nada é mais significativo sobre o comportamento dúbio de Lula do que os atos realizados em 13 de março, também com apoio da CUT e do PT. Ao mesmo tempo em que defendiam a presidente Dilma Rousseff do “golpismo”, as manifestações marcavam posição contra o ajuste fiscal gestado pelo Palácio do Planalto.

Mesmo que consiga desvincular sua imagem da do governo Dilma, o ex-presidente não tem garantia de que retomará seu poder de mobilização. A baixa adesão ao protesto dessa terça também é um sinal da perda de prestígio de Lula. Cada vez menos pessoas estão dispostas a segui-lo, e cada vez mais ele depende de sua base histórica dentro do PT e dos sindicatos.