Governo monta ofensiva no Congresso contra ‘vetos bomba’

Palácio do Planalto envia ministros ao Congresso e pressiona líderes dos partidos aliados para evitar a derrubada de vetos presidenciais com forte impacto nos cofres da União; reunião definirá a pauta de votação nesta tarde

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 20 ago 2013, 13h48

Depois uma liberação recorde de recursos em emendas de parlamentares e de fazer um apelo ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Palácio do Planalto tenta nesta terça-feira uma última ofensiva para evitar a votação de vetos presidenciais que poderão causar forte impacto na arrecadação do governo.

Os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde) foram enviados ao Congresso para negociar com os líderes dos partidos. Os parlamentares também ouviram apelos do vice-presidente da República, Michel Temer, que tem assumido a articulação política do governo em momentos de crise, e da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) em reuniões nesta manhã. A chefe da Casa Civil cobrou empenho especialmente aos líderes do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Para evitar o impacto nos cofres públicos, o governo tenta desarmar a possível derrubada de ao menos dois vetos presidenciais: o texto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões à União em caso de demissões sem justa causa, e um item da Medida Provisória 610 que trata da ampliação do benefício Garantia-Safra para a safra 2011-2012. A ideia é evitar que o embate entre Executivo e Congresso acabe na Justiça.

“O grande objetivo é evitar ao máximo a judicialização. Todas as matérias em que pudermos ter algum tipo de entendimento pediremos para não votar. Na lógica de buscar construir acordos para que nós não tenhamos judicialização de inúmeras matérias é que está sendo solicitado que [se retire de pauta]”, disse Ideli. “[O pedido] É para a gente ter um tempo da negociação, da conversa para que também nas matérias do seguro safra, dos taxistas e dos 10% do FGTS possamos ter uma alternativa”, completou.

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Os vetos presidenciais serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. A lista dos vetos que serão analisados sairá de uma reunião entre Renan e os líderes partidários nesta tarde.

“Estamos articulando com os líderes da base e vamos fazer um apelo ao senador Renan [para que retire os vetos do FGTS e do garantia-safra]. Nossa intenção é fazer um esforço final para ver se a gente consegue produzir algum acordo”, afirmou Chinaglia.

FGTS – Com o argumento de evitar um rombo de 3 bilhões de reais por ano, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de multa de 10% do FGTS paga pelo empregador à União em caso de demissões sem justa causa. A multa foi incorporada em 2001 à indenização de 40% que o empregador já paga em caso de demissão sem justa causa. Os 10% eram originalmente destinados ao governo para compensar o desequilíbrio, resultado dos Planos Verão e Collor I, entre o patrimônio do FGTS e a correção dos saldos das contas individuais do fundo. Mas, atualmente, o dinheiro acaba sendo direcionado para outros propósitos, como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

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No caso específico deste veto, existem propostas para haver uma redução gradativa, até a extinção, da multa de 10% do saldo FGTS com a possibilidade de os recursos serem direcionados a uma espécie de poupança que o trabalhador teria acesso quando se aposentar.

O governo também quer evitar a votação do veto que trata da chamada garantia-safra, benefício que prevê pagamento adicional de 560 reais a agricultores familiares atingidos pela seca e que beneficia produtores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e agricultores familiares do Nordeste. Em um primeiro momento, o Executivo chegou a ameaçar publicamente recorrer à Justiça para barrar novas despesas.

Taxistas – Outro veto que causa dor de cabeça ao Palácio do Planalto é a alteração da Lei dos Taxistas para garantir a transferência de licença para exploração de serviços de taxi do titular, em caso de morte, para os herdeiros. O argumento do Executivo é o que tema seria de competência municipal e, portanto, não poderia ser regulado por lei federal. Dilma já havia vetado projeto semelhante no final do ano passado.