Governo fará nova proposta para usar royalties na educação

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta segunda-feira que os recursos pagos pela exploração do petróleo sejam destinados à educação e afirmou que enviará nova proposta ao Congresso para fazer essa vinculação – tida como um compromisso pessoal de Dilma. “Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos dos royalties e participações especiais do pré-sal para serem gastos exclusivamente na educação”, disse a presidente, em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande (MS).

O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração do pré-sal à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto aprovado no Congresso que tratava de repartição dessa verba entre estados e municípios. A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e deve perder a validade, segundo o relator da proposta, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo. A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu, em março, a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.

(Com Reuters)

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