Governo envia à Itália garantias para extraditar Pizzolato
Governo italiano deve receber até segunda-feira texto com compromissos de que o mensaleiro-fujão não correrá riscos no presídio da Papuda
O Ministério da Justiça finalizou neste sábado um documento com garantias do sistema prisional brasileiro ao governo da Itália para concluir a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu do país após ter sido condenado a doze anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, no julgamento do mensalão. Pizzolato tem cidadania italiana, e, por isso, cabe ao governo da Itália decidir ou não pela extradição do mensaleiro-fujão.
O prazo para que o Brasil apresente formalmente ao governo italiano “compromissos” para concluir a extradição vence na próxima segunda-feira. Na manhã deste sábado, reuniram-se em Brasília para elaborar o texto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o subsecretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães. Eles encaminharam imediatamente o “texto da correspondência” à Itália. O teor da resposta só poderá ser divulgado após a Itália receber a correspondência.
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O principal questionamento do governo italiano é em relação às prisões no Brasil. A defesa de Pizzolato alegou que as penitenciárias são desumanas e não possuem condições de abrigar seu cliente. O governo brasileiro argumenta que tem prisões em condições de receber Pizzolato, como o Complexo da Papuda, em Brasília (DF), para onde foram outros mensaleiros condenados.
O pedido de extradição do governo brasileiro à Itália foi feito no ano passado. Pizzolato chegou a ser preso em fevereiro de 2014 por estar com um passaporte falso. O Brasil, então, pediu sua extradição, mas a Corte de Bolonha negou e permitiu que ele respondesse ao processo judicial em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma. Mas o principal argumento da AGU foi o da “teoria de concretude do risco”. Segundo essa teoria, a alegação, ainda que comprovada (o que neste caso não aconteceu), de que o país solicitante da extradição possui um sistema prisional violento desrespeitoso dos direitos humanos, não seria suficiente para a negar uma extradição.
Caso seja extraditado, Pizzolato cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, que não tem histórico de incidentes. Caso o Supremo Tribunal Federal autorize, o mensaleiro também pode vir a cumprir a pena em Santa Catarina, onde tem familiares. Nesse caso, o Brasil afirmou que os presídios de Curitibanos e Canhanduba possuem plenas condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.
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(Da redação)
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