Governo convoca artilharia contra tese do impeachment por “pedaladas” fiscais

Preocupado com o avanço da tese do impeachment, o governo organizou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira com o objetivo de responder à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ameaça reprovar as contas do governo em 2014 por causa de manobras fiscais. O que mais assusta o Planalto é a interpretação de que o caso abre mais uma frente que pode levar à perda do mandato de Dilma Rousseff. Desta vez, a oposição – incluindo o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, agiu rapidamente para levantar a hipótese.

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“Há um desespero compulsivo por parte de lideres da oposição para tentar encontrar qual é o fato que pode justificar um pedido de impeachment. Mais uma vez escolhem mal”, afirmou o ministro da Justiça. “Isso chega a ser patético”, prosseguiu ele, que mencionou Aécio Neves diretamente. O ministro também afirmou que, mesmo se houvesse irregularidade comprovada, não haveria razão para punir a presidente da República. “Nada é imputado. A presidente sequer é citada”, afirmou o ministro.

Lançando mão da retórica recorrente dos petistas, Adams também acusou os governos anteriores de atrasar repasses. “Não se queira compreender uma sistemática que dura quatorze anos como uma sistemática agora nesse momento topicamente em 2014 como ilegal e como violadodora da LRF. Isso se torna, aí sim, um verdadeiro absurdo”, afirmou. Ele confirmou que o governo deve apresentar embargos de declaração ao TCU ainda nesta sexta-feira.

Adams também afirmou que, mesmo mantido o posicionamento do TCU sobre as “pedaladas”, não há crime a discutir: “Nem toda infração à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime. O que há pode ser entendido com uma infração à lei que requer correção. Mas crime não é”, afirmou ele.

O advogado-geral afirmou ainda que o governo tem evitado repetir a maquiagem até que o TCU tome uma decisão final. “Nós temos conversado com o Joaquim Levy para não haver essa prática até uma decisão definitiva”, disse ele. O ministro disse não acreditar que o mecanismo tenha sido utilizado neste ano: “Eu acredito que não”, afirmou.