AGU apresenta recurso pela extradição de Pizzolato
Advocacia-Geral da União argumenta que Brasil tem unidades prisionais capazes de assegurar a integridade do mensaleiro
Por Da Redação
19 nov 2014, 12h30
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira à Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, um recurso contra a decisão que negou a extradição e mandou soltar o mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção. O recurso será analisado pela Corte de Cassação de Roma.
Para justificar a permanência de Pizzolato, a Justiça italiana sustentou que as prisões brasileiras não têm condições de assegurar a integridade física do ex-diretor do Banco do Brasil.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, planejou a sua fuga para a Itália enquanto o julgamento do mensalão ainda corria. Produziu documentação falsa em nome do irmão, morto em 1978, para tirar um novo passaporte e conseguiu escapar do cumprimento da pena no Brasil. Em fevereiro deste ano, a polícia italiana descobriu o seu paradeiro e o prendeu na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália. Ele foi levado para a prisão de Módena, de onde saiu em outubro após decisão da Corte de Bolonha.
Os advogados da União argumentam que é preciso aferir se há risco concreto e específico de que o mensaleiro será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado. Segundo a AGU, Henrique Pizzolato, caso extraditado, cumprirá pena numa unidade especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem histórico de incidentes, ou num presídio de Santa Catarina.
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