Governo aplicou apenas 7% do Fundo Antidrogas em 2012
Foram desembolsados R$ 21 milhões para ações de prevenção e combate às drogas; recursos reservados para o programa ultrapassavam R$ 300 milhões
O problema das drogas no país nunca esteve tão evidente. Em 2012, a ação na cracolândia paulistana e a ocupação de favelas no Rio de Janeiro mostraram tentativas de reduzir as consequências do tráfico nos grandes centros. Porém, nesse mesmo ano, a execução orçamentária do principal programa do governo federal para a questão das drogas não esteve de acordo com a proporção do problema. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, foram desembolsados 21,6 milhões de reais dos 322,5 milhões previstos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) – apenas 7%.
Até o valor dos empenhos para as ações do programa foi baixo no ano passado. Dos 322,5 milhões de reais autorizados, apenas 21,6% foram reservados em orçamentos para serem usados posteriormente, o que equivalente a 69,5 milhões.
O Funad é gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Seu objetivo é o desenvolvimento, a implantação e a execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas. O dinheiro destinado ao fundo provém de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas e de atividades ilícitas de produção ou comercialização de entorpecentes, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.
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Segundo afirmou em novembro do ano passado o coordenador nacional de gestão do Funad, Mauro Costa, a execução foi prejudicada porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns estados.
O coordenador do fundo afirma que a intenção é que, neste ano, a execução orçamentária do programa seja “muito melhor”, o que poderia ter acontecido já em 2012, não fossem as greves. “A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios”, explica. “Porém, em 2013 já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos ano passado.”
Histórico – O histórico de execução do Funad mostra-se ineficiente. Nos últimos nove anos, a soma das dotações autorizadas para o fundo atingiu 590,6 milhões de reais, porém apenas 143,1 milhões foram aplicados – 24,2% do total.
A falta de recursos desembolsados para as ações do programa está refletida nos resultados da última pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Brasil perde apenas para os Estados Unidos em número de usuários de cocaína e crack. Foram 2,8 milhões de consumidores no país, contra 4,1 milhões registrados pelo primeiro colocado.
Segundo a pesquisa, o Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína. Coordenador do estudo, o médico Ronaldo Laranjeira afirma que enquanto os países desenvolvidos diminuem o consumo da droga, os emergentes, como o Brasil, estão na contramão, elevando o número de usuários. “Isso mostra que temos uma rede de tráfico no Brasil inteiro que sustenta quase três milhões de usuários de cocaína e crack.”
Outro ponto preocupante do relatório é a idade que os dependentes começam a usar drogas. Quase metade dos entrevistados disse ter experimentado cocaína antes dos 18 anos, e 78% deles consideraram fácil encontrar drogas para comprar.
Entre os usuários de crack e cocaína, a busca pelo tratamento fica abaixo de 10%. “O acesso é muito difícil no Brasil e a qualidade do tratamento é muito precária. Então, temos que criar um sistema que realmente funcione”, disse Laranjeira.
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