Governadora do RN tem mandato cassado
Rosalba Ciarlini (DEM) teve negado os recursos interpostos em processo que a acusa de usar a máquina do governo para favorecer aliada política nas eleições municipais de 2012 em Mossoró (RN)
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira. A Corte rejeitou recursos interpostos pela governadora, determinou que ela seja afastada do cargo e declarou sua inelegibilidade por oito anos. Ela já havia sido condenada em primeira instância por abuso de poder econômico no pleito municipal de 2012. A governadora disse que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte estadual também decidiu que o vice-governador, Robinson Faria (PSD), tome posse após a publicação do acórdão. No mesmo processo, constam como réus a prefeita e o vice-prefeito eleitos de Mossoró, Claudia Regina (DEM) e Wellington de Carvalho (PMDB), que também correm o risco de ter seus mandatos cassados e ser impedidos de se candidatar por oito anos. Ambos estão afastados e buscavam, via o recurso analisado e negado nesta quinta, voltar ao poder. Cabe recurso ao TRE-RN.
A governadora Rosalba, minada por integrantes de seu próprio partido que lutam para se descolar da sua baixíssima popularidade, foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de empregar a máquina estatal em benefício de Claudia Regina e de seu vice, aliados que disputaram a prefeitura de Mossoró em 2012. Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade pobre em Mossoró, berço político de Rosalba, “com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.
Apesar de o relator, juiz Eduardo Guimarães, ter entendido que a Corte não poderia declarar a cassação, por entender que Rosalba não era candidata e não havia sido diretamente beneficiada pelos atos, os demais membros da Corte divergiram e votaram por uma pena adicional: a perda do mandato. Para eles, a declaração de inelegibilidade é incompatível com a manutenção de Rosalba no cargo.
Crise – Rosalba Ciarlini, eleita em primeiro turno com 52,46% dos votos, enfrenta uma constante crise política em seu Estado e já teve os direitos políticos suspensos em dezembro, também por abuso de poder em favor de aliados na eleição municipal de Mossoró. No caso, ela foi acusada de ter feito amplo uso de aeronave oficial do Estado para apoiar Claudia Regina na eleição, razão pela qual chegou a ser cassada pela Justiça estadual. Uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE, a mantém no cargo enquanto o caso não é definido pela Corte.
Os advogados da governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na eleição municipal de 2012, o TRE desrespeitou entendimento do tribunal superior. “Além da defesa ter absoluta convicção de que não houve abuso político, é maior a convicção de que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está impugnado”, disse o advogado
(Com Estadão Conteúdo)
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