Gabinete de Renan não explica gasto de R$ 128 mil com assessoria jurídica

O novo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), gastou 128 000 reais de verba indenizatória de seu gabinete com serviços advocatícios que nem a assessoria de imprensa do parlamentar, nem o escritório de advocacia contratado especificam. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, os gastos foram registrados entre agosto de 2011 e novembro de 2012, em pagamentos mensais de 8 000 reais para o escritório Newton e Newton Advocacia.

Os advogados associados do escritório, Paulo Azevedo Newton e Sérgio Paulo Caldas Newton, foram procurados ao longo da semana, mas não informaram a especificidade do contrato realizado entre eles e o senador. “Isso foi há muito tempo, já não me lembro mais direito”, disse Paulo Azevedo.

Apesar de o advogado dizer que não se lembra, o último pagamento identificado pelo sistema de transparência do Senado foi bem recente, há apenas três meses, em novembro de 2012. Ainda não é possível verificar no sistema se também houve pagamento em dezembro. Já Sérgio Paulo disse não lembrar se seu escritório havia trabalhado para Renan Calheiros e, como não estava em seu local de trabalho, não poderia confirmar a informação. Após o primeiro contato, os advogados não atenderam mais às ligações do Contas Abertas.

A sede da Newton e Newton Advocacia fica na própria casa de Paulo Azevedo, em um condomínio de alto padrão na capital alagoana, Maceió.

Silêncio – A assessoria de gabinete de Renan Calheiros também foi procurada ao longo da semana para especificar os serviços prestados pelos advogados ao parlamentar e pagos com dinheiro público. Entretanto, até o fechamento da reportagem, não deu nenhuma resposta.

Na descrição de gastos da “Cota para Exercício de Atividade Parlamentar”, isto é, verba indenizatória, os 128 000 reais aparecem como “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, é importante que haja real transparência com relação a esse tipo de despesa. “É importante que o senador esclareça qual a natureza dos serviços jurídicos prestados por esse escritório de Alagoas, até porque o Senado tem consultores para assessorar os parlamentares nas mais diversas áreas.”

Ano passado, Calheiros desembolsou um total de 305 900 reais com verbas indenizatórias. Deste montante, 61,5% foi utilizado para pagar serviços de consultoria.

Renan Filho – O levantamento dos gastos misteriosos de Renan Calheiros com assessoria jurídica da Newton e Newton aparece um dia depois de revelado que o filho do senador, o deputado federal Renan Filho, tem usado dinheiro público de verba indenizatória do seu gabinete para pagar advogados que atuam para ele próprio e para o pai em ações particulares.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças Comum e Trabalhista, já receberam ao menos 190 000 reais do gabinete do parlamentar na Câmara desde fevereiro de 2011.

Em janeiro, o site de VEJA revelou que Calheiros usa verba de gabinete para alugar a sede do PMDB em Alagoas. O aluguel é pago ao seu próprio suplente – que omitiu ser dono do imóvel à Justiça Eleitoral.

Nota da redação – A OAB-AL confirmou a existência do registro do escritório Newton e Newton Advocacia às 9h30 desta sexta-feira. Inicialmente, a reportagem do Contas Abertas afirmava que o escritório não tinha esse registro na entidade. Quanto à informação anterior, fornecida de forma equivocada pela própria OAB-AL na segunda-feira, o funcionário admitiu que, provavelmente, houve erro de digitação na busca pelo registro, o qual, naquela oportunidade, não foi encontrado.