Fux diz esperar conciliação em julgamento da Ficha Limpa
Relator diz que decisão deve ocorrer antes da posse de nova ministra da Corte; STF julga constitucionalidade da lei nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. O ministro relator da matéria, Luiz Fux, disse esperar o desfecho sobre a validade da lei ainda hoje. “Acredito que consigamos fazer algo conciliador”, afirmou. Para Fux, o tribunal não deve esperar a posse da nova integrante da Corte para decidir sobre o assunto. A presidente Dilma Rousseff indicou nesta segunda-feira Rosa Maria Weber Candiota para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
“A sociedade precisa de sinalização para as eleições de 2012”, declarou. “Não sabemos em que momento a nova ministra poderá tomar posse e não podemos interferir na rotina do Senado, pode ser que a posse da ministra não ocorra a tempo de votamos a Ficha Limpa este ano”. O julgamento do caso poderá ser interrompido às 19h, quando está prevista uma cerimônia de lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, de autoria do ministro Gilmar Mendes. “O ofício aqui vem em primeiro lugar, mas terminaremos a tempo de festejar o lançamento do livro”, avaliou Fux.
Memória – Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só poderia ser aplicada nas eleições de 2012. “A iniciativa popular (ou seja, a Lei da Ficha Limpa) é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais”, resumiu Luiz Fux, na ocasião. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010.
Foi preciso analisar três vezes os critérios da nova lei para que o STF finalmente batesse o martelo sobre sua validade para 2010. Depois do vergonhoso empate em setembro daquele ano, quando julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a corte voltou ao tema em outras duas ocasiões.
Da segunda vez, ao analisar o recurso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, recorreu ao regimento interno para escapar do vexame de um novo racha e seguiu a sugestão do ministro Celso de Mello, o mais antigo no cargo. Diante da cadeira vazia do aposentado Eros Grau e do plenário incompleto, com apenas 10 lugares ocupados, o Supremo resolveu manter a decisão do TSE e barrou Barbalho.
Somente em março, seis meses depois do primeiro julgamento, o nó jurídico sobre a validade da Ficha Limpa para aquelas eleições foi desatado. O desfecho ocorreu na análise de recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Agora, o STF deverá examinar cada dispositivo da lei.
Posse – Diante da demora do STF, alguns políticos ainda estão na fila para tomar posse no Congresso Nacional. É o caso de João Capiberibe (PSB-AP), que venceu as eleições para senador em 2010. Ele havia sido barrado por compra de votos.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tomou posse nesta terça-feira prometendo fazer uma “oposição de resultado”. Empossado por decisão do STF depois de ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa, o tucano eleva para dez o número de cadeiras do partido na Casa. Cássio Cunha Lima chegou a perder o mandato de governador, sob acusação de ter usado um programa de assistência social para comprar votos nas eleições de 2006. Depois de idas e vindas da Justiça Eleitoral, ele perdeu o posto definitivamente em fevereiro de 2009.
Jader Barbalho – O caso de Jader Barbalho voltou a ser julgado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira. A votação acabou em empate, com cinco votos contra e cinco a favor. Outro julgamento será marcado quando Rosa Weber assumir sua cadeira no Supremo. O relator, ministro Joaquim Barbosa, negou recurso do peemedebista por entender que o caso dele já foi decidido pelo STF em julgamento anterior. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto acompanharam o voto do relator.
Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de Jader Barbalho, argumentando que a Corte decidiu que a lei não vale para 2010. Em sua opinião, se o Plenário, ao avaliar os dispositivos da lei da Ficha Limpa ainda nesta tarde, decidir que a renúncia de um parlamentar não é motivo de inelegibilidade, haverá um novo problema. “Em matéria de confusão, este caso é extremamente rico”, definiu. “O caso gera a mais absoluta perplexidade”, completou o ministro Marco Aurélio Mello, que deu mais um voto a favor de Jader, ao lado de José Antônio Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Em 2001, Jader renunciou ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação por suspeita de desvio de recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de uma punição.
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