Fux defenderá votação dos vetos em ordem cronológica
Ministro vai sustentar, na quarta-feira, posição que impede apreciação imediata do veto presidencial à nova lei dos royalties. Para Fux, decisão não prejudica votação do orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que defenderá no julgamento desta quarta-feira, 27, sua decisão de impor ao Congresso Nacional a votação em ordem cronológica dos vetos presidenciais. “Eu particularmente tenho uma posição exteriorizada que é a manutenção da regra constitucional que estabelece que os vetos devem ser votados cronologicamente”, afirmou nesta segunda-feira o ministro. Fux afirmou que sua decisão não obstrui a votação do orçamento, como interpretaram as lideranças governistas. “Dei uma interpretação bastante razoável entendendo que a atividade parlamentar em si não está interditada, apenas a votação dos vetos, que deve obedecer a uma ordem cronológica”, disse.
Acompanhe a batalha dos estados pelos royalties do petróleo
Os royalties e o microfone: deputados do RJ e do ES querem ganhar tempo discursando
O ministro acrescentou que a votação dos vetos à lei que alterou o repasse dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas depois que os mais de 3 mil vetos pendentes sejam analisados. “É preciso obedecer à regra constitucional. Há inúmeros vetos pendentes”, disse. Fux disse que o Congresso criou por conta própria um impasse que impediria a votação do orçamento. Por isso decidiu levar o caso ao plenário do tribunal.
“Tendo em vista que houve, de forma espontânea, um impasse criado que está emperrando a atividade parlamentar, vou levar o tema ao plenário, que poderá eventualmente chancelar ou não a minha decisão”, disse.
LEIA TAMBÉM:
Mudança nos royalties: a bomba relógio para a previdência dos servidores do Rio
Projeto do Senado prevê redução maior da fatia da União
Sem royalties não haverá Olimpíada, pressiona Cabral
Royalties: Estados não produtores preparam contra-ataque
Com público limitado, artistas e autoridades pedem veto de Dilma à mudança nos royalties
(Com Estadão Conteúdo)
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
