Governo

Franklin Martins classifica críticas ao controle da imprensa como 'bobagem'

Ministro aproveitou para ameaçar emissoras durante seminário sobre regulação

Firme no seu propósito de criar mecanismos de controle da imprensa no país, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, classificou nesta terça-feira como "bobagens" as críticas à regulamentação dos meios de comunicação. Ao discursar na abertura do Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, o ministro afirmou que a liberdade de imprensa no Brasil não está ameaçada. "É uma bobagem, um fantasma, um truque. Porque isso não está em jogo".  Franklin também deixou claro que um das metas do governo é a "desconcentração das propriedades" do setor de radiodifusão.

O ministro ainda distribuiu ameaças às empresas de rádio e TV que são contra o controle proposta pelo governo: "Nenhum setor, nenhum grupo tem poder de interditar a discussão. Ela está na mesa, e pode ser feita num clima de entendimento ou num clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor ela ser feita num clima de entendimento", afirmou. Segundo Franklin, há itens da Constituição que preveem, por exemplo, a reserva de espaço para produções regionais e a desconcentração do setor de radiodifusão.

O governo aproveita-se da necessidade de uma nova legislação para o setor, em vista do surgimento de novas mídias digitais, como forma de rediscutir a divisão do espectro de rádios e TVs. "O processo de regulamentação das midias eletrônicas é uma oportunidade e isso não deve ficar de fora", afirma Franklin.

Os oito anos do governo Lula foram alarmantes para a imprensa livre. O presidente em pessoa protagonizou tentativas de cerceamento da liberdade de opinião em seus dois mandato. Mas Lula não buscou sozinho esse objetivo. Governo, PT e sindicatos se revezaram na tarefa de emplacar alguma espécie de "controle social da mídia" – fórmula que, no fundo, expressa o desejo de relativizar ou simplesmente restringir a liberdade de imprensa, um dos pilares das sociedades democráticas.

Nesta terça, porém, Flanklin disse que o governo Lula jamais ameaçou a liberdade de imprensa - e não escondeu o descontentamento com a publicação de reportagens que revelem aspectos negativos do governo. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não é necessariamente boa. A imprensa erra muito", afirmou. "O governo apanhou dia e noite da imprensa, muitas vezes sem amparo nos fatos, movida pelo preconceito ou, muitas vezes, pela posição política desse ou daquele órgão".

O atual governo deixará um anteprojeto sobre o tema para a presidente eleita Dilma Rousseff. Franklin afirma que ainda não está definido como a regulamentação funcionaria, nem se isso inclui a criação de uma agência. Mas afirma que a discussão é inadiável: "Eu estou convencido de que a área de comunicação no governo da presidente Dilma terá mais ou menos o mesmo tratamento que teve a área de energia no primeiro mandato do governo Lula. Ou se estabelecia um marco regulatório ou se produziriam apagões em série".

Projeto - O Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado em Brasília pelo governo federal, vai reunir 12 palestrantes até esta quarta-feira. Entre os convidados, estão responsáveis por órgãos reguladores dos meios de comunicação em países como Argentina, Portugal e Inglaterra. As propostas que serão debatidas no seminário foram retiradas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou em dezembro de 2009. Formada por representantes do governo, sindicalistas e ONGs ligadas ao PT, PSOL e PCdoB, a Confecom nasceu em torno da salutar ideia de discutir propostas para revitalizar leis do setor que há muito caducaram.

Mas, no fim de quatro dias de discussões (que incluíram até uma proposta de "diminuir a interferência da mídia no extermínio da diversidade da fala nacional"), o que resultou do encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos totalitários correm na veia da maioria de seus signatários. Entre as mais soviéticas propostas aprovadas pela Confecom está a criação de um observatório de "conteúdos midiáticos", reencarnação do já rechaçado Conselho Federal de Jornalismo que o governo tentou impor há alguns anos a pretexto de coibir erros da imprensa, mas com o mal disfarçado propósito de submetê-la a censura prévia.