Fim do voto secreto encontra resistência de líderes

A vergonhosa absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) trouxe novamente à tona a discussão sobre o fim do voto secreto no Congresso. O tema não é novo. Em 2001, quase dez projetos semelhantes foram condensados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com o sigilo do voto nas duas Casas e foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 2006. De lá pra cá, no entanto, o projeto adormeceu por falta de consenso.

Pelas regras em vigor, o voto secreto é usado para decidir se deputados perderão o mandato, na apreciação de votos do Executivo e nos casos em que a Câmara tem de referendar a prisão em flagrante de colegas. No Senado, o sigilo vale também para a apreciação de autoridades indicadas pelo Executivo, como embaixadores. Depois da absolvição de Jaqueline, os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA) apresentaram requerimentos pedindo que a proposta que extingue o voto segredo volte à pauta do plenário – o que só deve ocorrer se houver um improvável acordo entre os líderes.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é contra a proposta. Ele defende a permanência do modelo atual. E explica: “Não conheço nenhuma democracia do mundo que não tenha voto secreto. Sou radicalmente contra a ideia de voto aberto para tudo”. De acordo com ele, em muitos casos a pressão do governo e dos interesse envolvidos pode ser maior do que a do eleitor, o que tira a independência dos parlamentares. Vaccarezza tem um argumento curioso: diz que, quando o acesso da população à internet for mais massificado, fará sentido pôr fim ao sigilo, já que a cobrança do cidadão comum sobre o seu representante será mais intensa.

Para o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), o voto deve ser sigiloso em situações como a derrubada de vetos e os processos de cassação. “É importante para proteger a liberdade de consciência do parlamentar, de forma que ele não fique dependente das pressões”, avalia. O tucano reconhece, entretanto, que há posições divergentes na bancada e diz que os deputados do PSDB irão discutir o assunto para definir um posicionamento mais claro.

Transparência – Já o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) defende o fim de todo o tipo de votação secreta. Para ele, a transparência deve ser uma prioridade dos ocupantes de cargo público. “O eleitor tem que ter o direito de saber como vota o seu representante. Até para que ele possa acompanhar, fiscalizar e julgar. O voto secreto é a matriz da indústria da impunidade no Congresso”, diz ele.

Reguffe é oriundo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a primeira assembleia do país a abolir totalmente o voto secreto. A medida foi implementada na gestão de Leonardo Prudente (ex-DEM), então presidente da Casa, em uma cruzada pela transparência. Ironicamente, o próprio Prudente renunciou para não ser cassado, em 2010, depois de ser flagrado escondendo maços de dinheiro na meia.

Outro colega flagrado em negociações nada republicanas, Júnior Brunelli (ex-PSC), imitou Prudente. Na mesma época, Eurides Brito (PMDB), perdeu o mandato – em votação aberta – por motivo semelhante. Na ocasião, Jaqueline Roriz era oposição na Câmara Legislativa e aproveitou para explorar o caso politicamente: votou pela cassação e chamou a colega de “cara de pau”. Um ano depois, Jaqueline foi salva por colegas que merecem o mesmo epíteto.

Conheça alguns absurdos da votação secreta: