Fachin se declara suspeito e devolve recurso de Lula

Habeas corpus apresentado pela defesa do petista contestando decisão de Gilmar Mendes voltou para o presidente da corte

Por Da Redação 21 mar 2016, 16h14

O jurista Luiz Edson Fachin participa na manhã desta terça-feira (12), no Senado, da sabatina necessária para ter seu nome aprovado como novo integrante do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta segunda-feira para julgar o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Com isso, o pedido do petista volta para o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para nova distribuição. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido.

Fachin havia sido escolhido nesta segunda-feira relator do habeas corpus em que o ex-presidente contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de sustar os efeitos de sua nomeação para a Casa Civil. No fim de semana, a defesa do petista recorrera ao Supremo sob a alegação de que a decisão de Gilmar teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

O habeas corpus de Lula havia sido remetido ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, mas esse tipo de recurso não é da competência da presidência do STF e, por isso, o caso foi redistribuído aos demais integrantes do tribunal. Como a decisão atacada é de Gilmar Mendes, o novo recurso não poderia ser remetido ao gabinete dele.

Em outro habeas corpus impetrado em favor de Lula, Fachin negou seguimento sem analisar o mérito do pedido. Neste recurso, o advogado Samuel José da Silva, que não integra a defesa do petista, havia pedido um salvo conduto preventivo para evitar que o ex-presidente seja preso por ordem do juiz Sergio Moro.

Na última sexta-feira, Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil e decidiu manter o processo em que o petista é investigado na Operação Lava Jato nas mãos do juiz Sergio Moro. Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significa um “salvo-conduto” conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que ele recebeu benesses de empreiteiras enroladas com o petrolão e ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.