Ex-número 2 da AGU quer trancar ação da Porto Seguro

Réu no processo resultante da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o ex-adjunto da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber Holanda Alves quer trancar as investigações sobre o esquema, informa reportagem do site do jornal O Estado de S. Paulo. Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a Porto Seguro desarticulou uma quadrilha infiltrada em órgãos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos em benefício de empresários trambiqueiros. O grupo era comandado pelos irmãos petistas Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras. Segundo a PF, Weber emitia pareceres favoráveis aos clientes da quadrilha em troca de favores do bando.

O ex-número 2 da AGU alega ter caído na malha fina de grampos telefônicos da PF sem a autorização prévia da Justiça Federal. Por meio de um pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), a defesa de Weber sustenta, portanto, que os diálogos monitorados não poderiam ser usados contra ele na investigação. O Ministério Público Federal em São Paulo já se posicionou contra a concessão do recurso e a Procuradoria Regional da República na 3.ª Região (PRR3) quer impedir que o Tribunal Federal em São Paulo admita os argumentos do ex-número dois da AGU. Caso a corte acolha as alegações, a ação penal em curso na 5.ª Vara Criminal Federal poderia ser trancada.

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De acordo com a publicação, a procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares alega que “cabe ao juízo competente processar a ação, analisar as alegações de inocência dos acusados bem como a validade das provas”. Segundo a procuradora, o pedido de trancamento da ação sob alegação de ilegalidade nas provas “é temerário, além de suprimir a instância competente, tendo em vista que demanda uma dilação probatória que ainda não foi feita na ação penal originária e não poderia ser efetuada num habeas corpus”. Ela observa que as interceptações ocorreram de forma ocasional, quando Weber trocava mensagens ou conversava com outros investigados que haviam sido grampeados por ordem da Justiça.

Além disso, Inês Virgínia observa que a medida de trancar uma ação penal é “reservada a hipóteses excepcionais, somente admissível quando presente de plano alguma das situações previstas em lei, o que, definitivamente, não se verifica no presente feito”. A magistrada alerta que um habeas corpus que visa o trancamento de investigação contra qualquer dos envolvidos “em um esquema ilícito dessa relevância, extremamente prejudicial à administração pública, deve merecer a mais cuidadosa apreciação pelos órgãos Judiciários”.

O caso – Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal denunciou 24 suspeitos de participação no esquema criminoso desarticulado na Operação Porto Seguro. Além de Rosemary Noronha, foram denunciados por formação de quadrilha, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, seus irmãos, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira. Em 27 de fevereiro de 2014, a Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia contra 18 pessoas acusadas de envolvimento no esquema. Na lista dos que se tornaram oficialmente réus estão Rosemary Noronha, os irmãos Vieira e José Weber.