Erenice Guerra atua também em prol de estatal no TCU

Ex-ministra, afastada da Casa Civil durante o governo Lula por suspeitas de tráfico de influência, defende informalmente interesses da Ceagesp, comandada pelo PT. Empresa emprega pelo menos 15 apadrinhados políticos

Por Da Redação
17 dez 2013, 09h39

A ex-ministra Erenice Guerra (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR/VEJA)

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atuou no Tribunal de Contas da União (TCU) em nome de uma estatal sob influência política do PT. Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) recorreu informalmente aos contatos da ex-ministra para tratar de processo no qual a estatal foi proibida de prorrogar um contrato com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, cujo dono também é ligado ao partido, como mostra reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Para a Corte, os serviços poderiam ter custado 876 mil reais a menos por ano caso fossem administrados por outra empresa que não a coordenada por petista.

Erenice, que deixou o governo em 2010, foi investigada por suspeita de tráfico de influência. A ex-ministra vem atuando no TCU desde o no passado. Embora não advogue oficialmente para a Ceagesp nem seja parte no processo, Erenice levantou informações sobre o caso com a equipe do ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio em 25 de novembro. Na ocasião, ela informou que estava trabalhando a serviço do presidente da Ceagesp, Mário Maurici, filiado ao PT e próximo do ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

Maurici explicou, via assessoria, que teve um “encontro casual” com Erenice, quando comentou sobre o processo. Preocupado com o andamento do caso no TCU, aceitou a ajuda “oferecida por ela”. Ele não informou onde e como se deu o acerto.

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Erenice volta à ação e atua em casos sob crivo do TCU

Relações – Relator do caso, Múcio confirmou o pedido de Erenice para consultar o processo. Segundo ele, a ex-ministra foi a seu gabinete para convidá-lo para uma confraternização de Natal em seu escritório, convite que o ministro do TCU declinou. Na ocasião, explicou, ela pediu dados sobre a causa. Por não ter informações, o ministro a encaminhou a assessores.

A equipe de Múcio contou que Erenice procurou saber se o TCU estava “satisfeito” com as providências tomadas pela Ceagesp. Em duas decisões, o tribunal determina que a Ceagesp não prorrogue o contrato com a Construrban Logística Ambiental e abra nova licitação. A empresa tem como sócio e diretor Sebastião Ubiratan de Carvalho, filiado ao PT desde 1987, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar do vínculo formal, o empresário diz que não atua no partido desde 2000.

A Construrban ficou em segundo na licitação, mas foi contratada por 10,4 milhões de reais no primeiro ano. A empresa vencedora da licitação foi desclassificada por não cumprir exigências do edital. O TCU, porém, entendeu que a empresa só não atendeu a um requisito formal e que houve “excessivo rigor” ao descartá-la. “A sua proposta poderia ser a vencedora, o que ocasionaria uma economia anual de 876.203,60 de reais aos cofres da Ceagesp”, diz relatório da Corte. A Ceagesp nega ter contratado formalmente Erenice e diz que já fez nova licitação. A Construrban destaca que não há irregularidade na licitação e no contrato.

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Sobrinhos, amigos e parentes – A Ceagesp é reduto de apadrinhados dos petistas João Paulo Cunha, deputado condenado no escândalo do mensalão, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Repúplica, Gilberto Carvalho. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem seu sobrinho, filho de seu irmão Vavá, trabalhando na empresa. Edison Ignácio da Silva ocupa um cargo de confiança como gerente e por isso recebe salário de 15 mil reais. A irmã do mensaleiro João Paulo Cunha, Ana Lúcia da Cunha Pucharelli, também tem vaga garantida em um cargo de confiança na empresa estatal.

A relação de funcionários que consta no site da Ceagesp tem 15 nomes de pessoas filiadas ou ligadas ao PT. O ex-secretário de Comunicação Paulo Frateschi indicou o irmão, Rodrigo Frateschi. O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu investigação sobre casos de apadrinhamento na Ceagesp.

(Com Estadão Conteúdo)