Em recado ao STF, presidente da Câmara promete discutir financiamento de campanhas em 2014

Em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai prometer em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira, fazer do financiamento de campanhas eleitorais um dos temas prioritários de 2014 na Casa. A afirmação se dá em meio a um descontentamento do Congresso Nacional com a corte, que se antecipou ao Legislativo e começou a discutir neste mês a legalidade das doações de empresas privadas aos partidos políticos.

“Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo”, diz Alves no pronunciamento a ser exibido à noite.

A reforma política patina no Congresso Nacional há mais de uma década e, mesmo após figurar entre os temas considerados prioritários da presidente Dilma Rousseff durante a onda de manifestações de junho, não avançou com mudanças substanciais: somente foi aprovada a chamada minirreforma eleitoral, que, entre as poucas mudanças, prevê a diminuição dos gastos com a limitação dos cabos eleitorais. Ainda não há um consenso se as medidas vão valer para as próximas eleições.

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Na pauta do STF, o financiamento privado a campanhas

Em meio à inércia do Legislativo, o STF começou a julgar neste mês a ação que questiona a legalidade de doações de empresas e pessoas físicas a partidos políticos e candidatos. Até o momento, todos os quatro ministros votantes – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – consideraram que empresas e pessoas físicas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e não há data para que os debates sejam retomados.

Deputados e senadores consideraram que houve uma “intromissão” do Judiciário ao levar o tema ao plenário. “Quem recebeu a delegação do povo para legislar foi o Congresso Nacional, não o STF e não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há uma semana, já no encerramento dos trabalhos deste ano. No mesmo dia, Henrique Alves também se manifestou ao reforçar a competência do Legislativo de fazer a reforma política: “Os Poderes têm de se respeitar reciprocamente”, disse.

“Vontade das ruas” – No pronunciamento que vai ao ar nesta quarta, o presidente da Câmara também vai afirmar que a Casa concretizou a pauta que os brasileiros reivindicaram, como o fim do voto secreto e dos 14º e 15º salários, e a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Apesar de ter aprovado um reajuste de mais de 7% nas cotas parlamentares – dinheiro público usado para custear as despesas com o mandato dos deputados -, o que representará uma elevação de 16 milhões de reais em 2014, Alves vai exaltar a redução de 320 milhões de reais no Orçamento da Casa no próximo ano.