Em ano de crise, governo acelera pagamentos a centrais sindicais

Em tempos de baixa popularidade e crise econômica, com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais – tradicionais motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.

Dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que, entre janeiro e abril deste ano, já foram transferidos 166,6 milhões de reais às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no país. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014 -100 milhões de reais – e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado – 180,1 milhões de reais.

O polêmico repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos sete anos as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, 1 bilhão de reais.

O governo sustenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. A velocidade com que os recursos são transferidos, no entanto, depende do gestor.

Leia também:

Dilma tenta se reaproximar dos produtores de etanol

CUT – A entidade mais contemplada é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Maior central do País, com 2.700 sindicatos filiados, a CUT, no entanto, é contrária ao uso de imposto sindical. A central entende que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo contra o repasse, a CUT arrecadou mais de 340 milhões de reais desde 2008.

Na disputa do segundo lugar, estão a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano 40 milhões de reais, patamar pouco superior aos 37 milhões de reais obtidos pela UGT.

A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. No ano passado, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos. “A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical”, disse Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.

CSB – O governo também incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a central passou a receber dinheiro neste ano – foram 6,9 milhões de reais.

Além da questão política, há um imbróglio jurídico que envolve o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Britto. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com 3 votos a 3, continua parado desde então.

(Com Estadão Conteúdo)