Eleição de comissão que analisará impeachment é adiada

Oposição articulou para que nomes indicados por partidos da base aliada não fossem apenas dos parlamentares contrários ao impedimento da presidente Dilma

Por Felipe Frazão e Marcela Mattos, de Brasília
7 dez 2015, 17h06

Deputado Leonrado Picciani PMDB/RJ (Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA)

Uma manobra de parlamentares da oposição, com aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), postergou nesta segunda-feira a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que Dilma anunciou querer que o Congresso decida sobre o impeachment “o mais rápido possível” e propôs a suspensão do recesso parlamentar em janeiro.

A indicação e a escolha da chapa com 65 deputados seria realizada nesta segunda-feira às 18 horas, mas ficou para terça depois de opositores articularem a eleição de uma chapa alternativa. A intenção é evitar que líderes dos partidos da base governista que têm deputados com posições divergentes indiquem apenas integrantes alinhados ao Palácio do Planalto para barrar o processo. O primeiro racha foi na bancada do PMDB, depois de o líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizar que não reservaria vagas para deputados pró-impeachment.

“Não temos quórum na Casa e em qualquer circunstância não se conseguiria fazer a eleição. Tínhamos 185 parlamentares. De qualquer maneira seria adiado”, disse Cunha. O presidente da Câmara negou que a decisão tenha objetivo de protelar a instalação da comissão e ressaltou que o adiamento tem o intuito de evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal por parte de deputados que queiram disputar vagas na comissão: “Agora tem duas chapas, mas pode haver outras. Não posso impedir o direito de um parlamentar de querer fazer parte e disputar o voto no plenário. Preferiria que isso não tivesse acontecido. Se isso está acontecendo, é porque dentro dos partidos está havendo dissidências. A bancada do meu partido, do PMDB, indicou oito titulares e oito suplentes em avulso”.

A indicação dos nomes e a escolha dos integrantes da comissão deverão ocorrer às 14 horas desta terça-feira, o que pode esvaziar também a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar programada para votar, no mesmo horário, o relatório preliminar do processo contra Cunha. Ele negou uma tentativa de interferir no funcionamento do colegiado e disse que a indicação dos parlamentares só deve ocorrer de fato a partir das 17h30. “Não há qualquer intuito de impedir o Conselho de Ética. Ele [presidente do conselho, José Carlos Araújo] foi quem marcou a reunião no mesmo horário da sessão. Poderia ter marcado de manhã”, disse o peemedebista.

Aliados de Cunha, como o deputado Paulinho da Força (SD-SP), retiraram as indicações que já haviam sido feitas e vão apresentar nomes apenas na chapa paralela, nesta terça. Cunha disse que já tinha recebido oficialmente 29 nomes, que poderão ser alterados até as 14h de terça.

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Para concorrer, as chapas têm de ter metade mais um dos membros da comissão, ou seja, 33 integrantes. As chapas podem ser inscritas na eleição pelas bancadas divergentes ou pelos líderes partidários. Se uma chapa for eleita incompleta, os partidos que não tiverem indicado membros farão eleições suplementares dentro de cada bancada para ocupar as cadeiras, que continuam reservadas proporcionalmente ao tamanho de cada partido na Câmara.

“Está permitida uma briga interna de cada bancada”, disse Sibá Machado (AC), líder do PT. “É inaceitável. Eu abandonei a reunião de líderes. Está tudo contaminado. Nós temos uma única chapa. Essa história de chapa avulsa tem o dedo dos tucanos para criar problema.”

“O governo desejava sufocar a oposição e iniciou um movimento de amedrontar as forças que desejam o impeachment. O nosso objetivo é desmontar essa equação construída pelo governo de controlar a comissão”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele acrescentou que o Planalto “manobrou ao tentar construir uma chapa branca” no colegiado.

Para o líder do PMDB, a decisão desta tarde indica um começo “ruim” e “grave” na análise do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Picciani alertou que a manobra articulada por Cunha e deputados de oposição pode permitir que a comissão fique indefinidamente sem instalação – medida que atingiria justamente o objetivo de protelar a ação e deixar a presidente enfraquecida por mais tempo. “Deveria se prezar pela estabilidade das decisões do colégio de líderes para que a comissão pudesse legitimamente se instalar e iniciar esse debate”, afirmou o peemedebista.

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Picciani é o principal alvo da estratégia adotada nesta tarde, já que está reticente em indicar nomes pró-impeachment. Peemedebistas da ala mais rebelde chegaram a articular a destituição do líder, mas, de acordo com Picciani, a medida não vingou. “Eu continuarei líder prezando pela estabilidade e pelo bom senso”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a decisão de Cunha foi individual e disse que pode recorrer à Justiça: “O presidente [Cunha] decidiu unilateralmente, a maioria dos líderes foi contra. Vamos avaliar que medidas jurídicas tomaremos. O país não pode ficar nesse jogo baixo”.

“Essa acusação é absolutamente injusta. Se votasse hoje a chapa indicada pelos líderes corre risco, porque eles não estavam mobilizados para enfrentar uma votação”, rebateu Cunha.