Discurso de Bolsonaro é ‘claro derespeito aos direitos humanos’, diz OAB nacional
Deputado prestou uma homenagem ao torturador Carlos Brilhante Ustra ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. OAB do Rio de Janeiro disse que vai entrar com pedido de cassação de mandato
O Conselho Federal da OAB afirmou nesta quarta-feira, por meio de nota, que repudia a homenagem feita pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao torturador Carlos Brilhante Ustra, no último domingo. A entidade avaliou que o discurso do parlamentar é um “claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito”.
Ao se dizer a favor da aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, Bolsonaro dedicou seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. O coronel reformado, morto em outubro do ano passado, foi chefe do DOI-Codi e é símbolo da repressão da ditadura militar.
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O discurso de Bolsonaro foi classificado pela OAB como uma “clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador”. “Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto.
A entidade também informou que o caso vai ser julgado na próxima sessão plenária, marcada para 17 de maio. Oitenta e um conselheiros federais compõem o encontro, sendo três de cada Estado e do Distrito Federal.
A nota da OAB reforça a decisão da seccional do Rio de Janeiro, que informou nesta terça-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. A OAB-RJ também entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
(Da redação)
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