Senado adia decisão sobre depoimento de servidores envolvidos em esquema

Governo tenta impedir convite a ex-chefe de gabinete da Presidência e ex-número dois da AGU para contarem o que sabem no Congresso

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 27 nov 2012, 15h42

Rosemary Nóvoa de Noronha (Denise Andrade/AE/VEJA)

A disposição do governo de impedir a convocação de servidores envolvidos no escândalo de venda de pareceres e de autorizar apenas o depoimento de titulares dos órgãos atingidos prevaleceu na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Senadores da base aliada do governo concordaram em ouvir dirigentes dos órgãos citados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, mas adiaram a votação do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamando para depor a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, do ex-número dois na AGU José Weber de Holanda Alves, e dos ex-diretores da ANA, Paulo Rodrigues Vieira, e da Anac, Rubens Rodrigues Vieira, que são irmãos. Os quatro são apontados como peças-chave do esquema criminoso de venda de pareceres e tráfico de influência em órgãos federais e agências reguladoras.

Rosemary e Weber foram indiciados pelos crimes de corrupção e tráfico de influência. Ambos foram exonerados pela presidente Dilma Rousseff após descoberto o escândalo. Os irmãos Vieira estão afastados dos seus cargos.

Comparecerão no Senado na próxima semana o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

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O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que Cardozo comparecerá à CMA e à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na quarta-feira da próxima semana, pela manhã. Luís Adams falará no mesmo dia, nas mesmas comissões. Andreu e Guaranys serão ouvidos respectivamente na CMA e na Comissão de Infraestrutura no dia 6 de dezembro.

Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia rejeitado o depoimento do ex-consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) Esmeraldo Malheiros Santos, acusado pela Polícia Federal de participar do esquema desbaratado pela PF. O líder do PT Walter Pinheiro sugeriu o comparecimento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lugar do servidor, mas o autor do requerimento de convocação,o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, não aceitou, alegando que o servidor teria muito mais a dizer sobre a sua ligação com a organização criminosa.

Requerimentos na Câmara – Apesar de o líder do governo, Eduardo Braga, ter blindado a convocação de Rosemary no Senado, oposicionistas protocolaram, nesta terça-feira, outro requerimento pedindo seu depoimento, dessa vez na Câmara dos Deputados.

A presença de Rosemary é requisitada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, por iniciativa do PPS. Além da ex-assessora, o documento defende que o ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, e o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda, deponham.

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Rubens Bueno, líder do PPS, pedirá que o requerimento seja votado nesta quarta-feira. “O governo está barrando (o convite) porque tem problemas muito graves. Estão jogando a sujeira para debaixo do tapete”, disse. “Se já negaram no Senado, imagine aqui. Mas é nosso dever fiscalizar, convocar, ir até o limite.” Bueno estuda apresentar um requerimento para convidar a depor o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Ainda nesta terça-feira, o PSDB pretende protocolar o requerimento para convidar Rosemary a falar na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Os tucanos querem chamar também os irmãos Rubens e Paulo Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (Ana), respectivamente. Luís Adams e o número dois da AGU, José Weber Holanda, completam a lista.

O líder da minoria na Câmara, Antônio Carlos Mendes Thame, protocolou, nesta terça, requerimento para ouvir a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que, na opinião dele, é quem acompanha todos os procedimentos no ministério. Thame questiona a real autonomia de Rosemary. “Não é possível que essa secretária tenha tanta força para ir tomando todas essas decisões, inclusive a de nomear pessoas para agências reguladoras.”

(Com Estadão Conteúdo)