Direitos autorais são primeiro tema espinhoso de ministra

A mudança no modelo de licença do site do Ministério da Cultura na internet reacendeu a discussão pública sobre a legislação de direitos autorais e escancarou divergências dentro do próprio órgão. O tema deve ser o mais controverso da gestão de Ana de Hollanda à frente da pasta.

Militantes da reforma na atual legislação sobre o tema alegam que a ministra quer dar uma guinada repentina na política das gestões anteriores, sem debater as mudanças. No período em que Gilberto Gil e Juca Ferreira comandaram o ministério, o governo realizou uma consulta pública para elaborar um projeto de flexibilização das normas dos direitos autorais – debate que opõe segmentos da classe artística e entusiastas das novas tecnologias. O texto resultante da discussão está sob análise da Casa Civil e pode ser enviado ao Congresso.

Mas a alteração no modelo da página do ministério foi tomada como um indício importante de que Ana de Hollanda trabalhará no sentido oposto. Até a semana passada, o conteúdo da página estava sob licença Creative Commons, que permite a livre reprodução do material divulgado. Mas a ministra Ana de Hollanda pediu que o modelo fosse alterado. Agora, o site exibe a seguinte mensagem: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

Neste fim de semana, o ministério se pronunciou pela primeira vez sobre o caso, de forma lacônica: “A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo. Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica”.

O sociólogo Sérgio Amadeu, militante da área, critica a mudança repentina. “Ao fazer isso, eles estão indo contra a política defendida pelo ex-presidente, que utiliza Creative Commons no site do Planalto. Sem contar que a licença oferece proteção jurídica por ser legalmente reconhecida”, lembra Amadeu.

A postura do Ministério da Cultura também rendeu críticas no Twitter. O tema esteve entre os mais comentados do microblog nos últimos dias, e a maior parte das opiniões era contrária à mudança na licença da página do órgão.

Ecad – Apesar da nota emitida pelo ministério, a explicação para a guinada pode ser outra: Ana de Hollanda, que é cantora e compositora, tem uma ligação histórica com entidades representativas de artistas, vinculadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – o maior opositor de possíveis flexibilizações na legislação eleitoral.

Em 2008, o ator Antonio Grassi, recém-nomeado por Ana de Hollanda para presidir a Fundação Nacional das Artes (Funarte), postou em seu blog uma reflexão da cantora sobre o tema. No texto, a hoje ministra sugere que a flexibilização da legislação sobre os direitos autorais pode prejudicar os compositores: “Com o surgimento da internet, celulares, com seus provedores, softers (sic), empresas de telefonias e grandes grupos que englobam tudo acima, a criação é o elo mais fraco e fácil de se neutralizar com o irônico discurso de ‘democratização do acesso”.

A postura da nova ministra pode significar uma primeira queda de braço dentro da Cultura, já que alguns integrantes de sua equipe fizeram parte das gestões anteriores, que participaram das discussões sobre a mudança nas normas dos direitos autorais. Interlocutores da ministra dão a entender que ela está disposta a levar a causa adiante.

Ana de Hollanda já deixou claro que deve convocar juristas, artistas e, se for necessário, reabrir a consulta pública na internet para ouvir opiniões a respeito da proposta – que prevê flexibilização das atuais limitações aos direitos autorais e cria um controle externo sobre o Ecad, entidade controlada por representantes dos artistas.

O documento em poder do governo também criminaliza o “jabá” – oferta de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV – e dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes.