Por Fausto Macedo e Marcelo Godoy
São Paulo – A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado – apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores.
O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram a ser realizados em março de 2011 e, até agora, o valor total liberado é de R$ 258,89 milhões.
Hoje, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios. “É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância”, observou Sartori. “Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios em São Paulo estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver.”
O dinheiro dos precatórios é repassado aos TJs por força da Emenda 62, de 2009. Credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e ressaltam que uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido no convênio quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.
Para os credores que estão na fila há muitos anos, os tribunais teriam interesse em retardar os pagamentos dos precatórios. O parágrafo 3.ª do artigo 8.º da Resolução 123 do CNJ prevê que “os rendimentos auferidos em função do convênio devem ser rateados entre os tribunais, na mesma proporção do volume monetário dos precatórios que possuam”.
Parte desse dinheiro da aplicação de recursos de precatórios teria sido utilizada em 2010 para obras em edifícios de alguns tribunais. “Não sei exatamente se existe alguma destinação nesse sentido, o que eu sei é que a conta do Banco do Brasil onde estão depositados esses valores (dos precatórios) rende como qualquer poupança e o dinheiro vai para o credor. Não fica com o tribunal”, declarou o desembargador Venicio Salles, coordenador do Departamento de Precatórios do TJ paulista.
Lentidão
“Nosso serviço realmente é bastante lento”, reconhece o desembargador Venício Salles. “Estou pedindo mais 100 contadores e mais 120 computadores, mas infelizmente o TJ não tem esse dinheiro todo.” Salles, que coordena o Departamento de Precatórios do TJ, confirmou que a Prefeitura de São Paulo encaminhou à corte cerca de 3.500 acordos com credores idosos e portadores de doenças, pessoas que aceitaram deságio de 50%. “Só conseguimos pagar 35 acordos. Temos que abrir precatório por precatório para fazer os cálculos, uma série de providências. Esses valores na nossa mão são um tormento, só recebo mandados de segurança e reclamações.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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