Dinheiro de propina ficava guardado em armário da prefeitura
O auditor Eduardo Horle Barcellos detalhou o esquema de pagamento de propina, nesta terça-feira, ao firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público para reduzir sua pena
Os armários da Secretaria de Finanças serviram de depósito para as enormes somas de dinheiro de propina pago por construtoras aos auditores fiscais acusados de fraudar o pagamento do imposto sobre serviços (ISS). A informação foi revelada pelo auditor Eduardo Horle Barcellos, em depoimento nesta terça-feira, ao firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O auditor investigado, que decidiu colaborar com a investigação a fim de obter redução de pena, tem ajudado a detalhar o funcionamento do esquema. “Ele fala que quando o Ronilson saía de férias, os pagamentos continuavam. Os envelopes com dinheiro eram guardados num armário dentro da subsecretaria aguardando o Ronilson voltar e assumir as suas funções”, disse o promotor Roberto Bodini nesta quarta-feira. “O gabinete funcionou como uma subsecretaria pessoal”, completou.
Segundo relato de Barcellos, Luis Alexandre de Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral trabalhavam no Edifício Andraus, sede do Departamento de Arrecadação e Cobrança (Decar). Lá, as empresas cooptadas pelo esquema davam entrada no processo e negociavam o valor a ser pago – desconto de 50% do imposto devido, sendo 30% a título de propina. Barcellos nega que houvesse achaques, conforme versão das construtoras. Magalhães e Amaral separavam, então, as partes de Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, que recebiam maços de notas no Edifício Matarazzo, onde funcionava o gabinete da Subsecretaria da Receita Municipal. Quem levava as notas era Amaral. E Magalhães lidava com os empresários.
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Além deles, mais dois auditores também foram incluídos na lista de investigados pelo Ministério Público: Fábio Camargo Remesso, filiado ao PMDB, e Amilcar Cançado Lemos – indicado pelos auditores como um dos primeiros integrantes do esquema. Eles serão intimados a depor. “No nosso procedimento de investigação já são seis (auditores). Amilcar Cançado e Fábio Remesso ocupam posição de investigados. Com a oitiva do Eduardo Barcellos, de uma testemunha protegida e do Luis Alexandre já tenho elementos para inclui-los nessa investigação”, diz o promotor Bodini.
Hierarquia da quadrilha – Bodini diz que Amilcar chegou a fazer a função de Carlos di Lallo Amaral no “esquema do ISS” e que Remesso fazia as vezes de Ronilson ou atendia construtoras insatisfeitas com Luis Alexandre. “Ele [Amilcar] era o chefe da sala e trabalhava com Luis Alexandre operando na ponta. O Fabio Remesso substituía o Ronilson no período de férias, e as empresas que se indispunham com o Luis Alexandre o procuravam para que ele intermediasse junto ao subsecretário [Ronilson] para continuar o esquema.”
“Na época do Amilcar, esses pagamentos eram feitos às sextas-feiras na casa do Ronilson. Ele já está com os bens sequestrados e responde a um procedimento civil na Promotoria do Patrimônio Público e Social”, disse Bodini. Barcellos também afirmou, segundo Bodini, que o recém-exonerado secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT), vereador petista Antonio Donato, chegou a buscar dinheiro na casa de Ronilson.
Barcellos indicou que, ele mesmo, pagou entre dezembro de 2011 e setembro de 2012, 20.000 reais mensais a título de doação eleitoral clandestina para a campanha de Donato. A propina era entregue por Barcellos a Donato no gabinete do vereador na Câmara Municipal. Donato nega as acusações.
O promotor Roberto Bodini disse nesta quarta-feira que Mauro Ricardo Costa, ex-secretário de Finanças na gestão Gilberto Kassab (PSD), foi omisso.
“Ele [Barcellos] confirmou o recebimento de dinheiro vivo, pacotes e envelopes de dinheiro, na subsecretaria. Isso era semanal. Durante anos aquilo virou um verdadeiro balcão de negócios. Isso no 11º andar do edifício sede da Prefeitura, sendo que o secretário estava um andar acima”, disse Bodini. “É necessário que haja uma explicação para isso. Se não pela ação, pelo menos pela omissão. O Ronilson era indicação direta do secretário, cargo de confiança dele. Ele [Mauro Ricardo] tem de se explicar, se sabia, se não sabia, o que o levou a permitir que funcionasse durante anos o recebimento de dinheiro criminoso dentro do prédio da Prefeitura.”
Mauro Ricardo chegou a votar, no fim de dezembro, pelo arquivamento de uma sindicância contra os auditores por falta de provas – o que só seria feito pelo atual controlador-geral do município, Mário Spinelli, em fevereiro.
Além de Mauro Ricardo, Antonio Donato também será investigado e intimado a depor no Ministério Público, segundo Bodini, “pela coincidência de supostamente ter recebido dinheiro para campanha no mesmo período em que a fraude ocorreu”. O depoimento do petista ainda não tem data marcada, nem o do ex-secretário de Kassab. Também citado, o vereador Aurélio Miguel (PR) ainda não será intimado.
Segundo Bodini, Barcellos afirmou que se sentiu “contemplado”, assim como Ronilson, com a contrapartida ao suposto pagamento a Donato. Barcellos chegou a ir trabalhar no gabinete de Donato. E Ronilson foi indicado para a diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans).
Silêncio – Segundo o promotor, Ronilson e Eduardo Barcellos chegaram a contratar um advogado, identificado pelo sobrenome Arão, para tentar comprar o silêncio da ex-companheira de Luis Alexandre de Magalhães, Vanessa Alcântara, que ameaçava denunciar a quadrilha à imprensa.
Segundo Barcellos informou em depoimento, eles pagaram 100.000 reais ao advogado, que teria repassado 10.000 reais para tentar calar Vanessa. Ela sabia que eles estavam sendo grampeados, segundo Barcellos.
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