Dilma indica ex-senador condenado na Justiça para diretoria de agência reguladora

Apadrinhado de Jader Barbalho (PMDB-PA), Luiz Otávio Campos foi condenado a 12 anos de prisão por ter comandado um esquema que desviou verba do BNDES; seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Senado

Por Da Redação 31 mar 2016, 18h11

Ex-senador e ex-deputado Luiz Otávio Oliveira Campos (Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). A indicação, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), representa um agrado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), de quem Campos é apadrinhado. Aliado do governo Dilma, Barbalho foi contrário ao desembarque do partido da base aliada sacramentada em reunião relâmpago na terça-feira. Luiz Otávio Campos é atualmente secretário executivo da Secretaria de Portos, que é comandada por Helder Barbalho, filho de Jader.

Para Campos assumir definitivamente o posto, que está vago há cerca de um mês, seu nome ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa, onde será sabatinado.

Apesar da atuação na Secretaria de Portos, o que mais chama a atenção no histórico de Campos vem dos registros na Justiça: em 2012, ele foi condenado pela Justiça Federal do Pará por suspeitas de desvio de recursos públicos da ordem de 12 milhões de reais, em valores corrigidos para os dias atuais.

O caso investigado pelo Ministério Público Federal remete ao ano de 1992, quando Campos era coordenador do Grupo Rodomar. Segundo a denúncia da procuradoria, a empresa conseguiu um financiamento do BNDES, no Banco do Brasil, para construir treze balsas para o Estaleiros Bacia Amazônica (Ebal). O problema é que as embarcações nunca foram construídas e o dinheiro foi embolsado para pagar dívidas da companhia. O esquema teria contado com a participação de funcionários da Ebal e do Banco do Brasil, que também receberam uma porcentagem das fraudes.

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De acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os envolvidos chegaram ao ponto de mostrar aos fiscais balsas velhas pintadas como se fossem novas. Luiz Otávio Campos foi apontado como um dos chefes do esquema. Funcionários da Rodomar, que eram réus também no processo, relataram, em depoimento, que cometeram as irregularidades a mando do ex-senador. Segundo inquérito, foi Campos quem assinou as treze escrituras públicas de construção, compra e venda das balsas, cuja “falsidade ele conhecia”. Campos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a pagamento de multa. Em 2013, enquanto recorria da sentença em liberdade, a punição prescreveu e ele nunca chegou a pisar em uma penitenciária.

Formado em administração de empresas, Luiz Otávio Campos teve uma extensa carreira na política. Passou por quatro partidos – PFL, PPB (agora PP), PSDB e PMDB – e foi vereador por Belém (1992 a 1994), deputado estadual (1994 a 1998), senador (1999 a 2007) e deputado federal (2011 a 2015). Ele também presidiu o sindicato das Empresas de Navegação do Pará e foi vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário.

Enquanto era senador, chegou a ser indicado pelo Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar as contas do governo, mas o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação justamente por causa do inquérito conduzido pelo MPF. Para a presidente Dilma, o fato não parece relevante.