Congresso

Deputados 'ficha suja' tomam posse na Câmara

STF decidiu que Lei da Ficha Limpa não vale para eleições de 2010

Três deputados que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa tomaram posse nesta quarta-feira na Câmara. João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO) tiveram suas posses aceleradas depois que a Câmara decidiu acabar com um processo interno antes de cumprir as decisões judiciais sobre o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Com isso, os votos de quem foi barrado pela Lei estão sendo validados. Até agora, antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara abria um processo interno dando "direito" ao deputado que vai sair de apresentar uma espécie de defesa. Um ato aprovado na terça-feira determina que a troca passará a ser automática assim que chegar um comunicado da Justiça.

Coeficiente eleitoral - Além dos três deputados "ficha suja", outro parlamentar foi beneficiado e assumiu. Nilson Leitão (PSDB-MT) não foi enquadrado na lei, mas se beneficiou porque os votos de Willian Dias (PTB-MT) foram validados e levaram a uma alteração no coeficiente eleitoral do estado. Com isso, o tucano Nilson Leitão fica com a vaga de Ságuas Moraes (PT-MT).

(Com Agência Estado)

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