Deputados arquivam projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o terceiro mandato. Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado José Genoino (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo.

Genoino citou o filósofo Norberto Bobbio, que diz que, antes de mais nada, o que distingue o sistema democrático de um sistema não democrático é um conjunto de regras. "Democracia é a certeza da regra do jogo", acrescentou Genoino. "Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando", completou o deputado. Com a rejeição pela CCJ, a proposta será arquivada.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores, afirmou que a oposição do partido ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

A emenda constitucional foi proposta pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e permitiria, se aprovada, duas reeleições continuadas para os ocupantes dos cargos executivos, o que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Lula.

(Com Agência Estado)