Tarja CPI do Cachoeira

CPI do Cachoeira

Delta é banida de contratos de obras públicas

A Controladoria-Geral da União declarou a construtora inidônea em razão de irregularidades constatadas pela Polícia Federal em obras do Dnit. Contratos em execução serão reavaliados caso a caso

Laryssa Borges
Construtora Delta obras no Maracanã

Construtora Delta obras no Maracanã (Daniel Ramalho/VEJA)

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta terça-feira a construtora Delta como empresa inidônea. Na prática, significa que a empreiteira foi banida de futuros contratos com a administração pública federal.

Alvo de processo administrativo desde o dia 24 de abril, a Delta está no centro das investigações da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. A empresa, que teve pelo menos o diretor das filiais do Centro-Oeste, Cláudio Abreu, envolvido diretamente com o esquema de contravenção do bicheiro Carlinhos Cachoeira, trocou sua presidência diante do escândalo. Deixou o posto o empresário Fernando Cavendish, amigo pessoal do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e assumiu a gestão da construtora o ex-presidente da usina de álcool e açúcar Renuka, Humberto Farias.

O banimento da Delta de obras públicas leva em conta irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que investigou fraudes na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará.

A empresa Delta, conforme depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, teria transferido 39 milhões de reais para três empresas – JR, Brava e Alberto&Pantoja – utilizadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe.

Agora considerada inidônea, a Delta terá os atuais contratos com o governo avaliados caso a caso para ver se podem ter seguimento. As futuras contratações estão terminantemente proibidas.

Atualmente a Delta tem 71 contratos de obras públicas vigentes no valor total de R$ 2,47 bilhões. Existem ainda 61 contratos com prazo de vigência já expirado, mas ainda não concluídos, no valor de R$ 1,5 bilhão.

Para o cancelamento dos quase R$ 4 bilhões em contratos já assinados ou pendentes de conclusão, o governo terá de analisar, entre outros pontos, se é mais vantajoso paralisar ou manter o andamento da obra para evitar atrasos nos empreendimentos e medir a conveniência social de ter de interromper determinados projetos atualmente sob controle da empreiteira. Obras com baixa execução feitas por empresas depois declaradas inidôneas são, em geral, canceladas.

“A Delta violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará”, concluiu a CGU ao declarar a Delta como inidônea. Para a Controladoria-geral da União, a empreiteira ofereceu vantagens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos de que ela era parte. Na avaliação do governo, houve “flagrante contumácia na atuação delitiva” - o que quer dizer que ficou clara a inteção da construtura em cometer os delitos apontados.

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