Delação de Fernando Baiano é homologada no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira a delação premiada de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como intermediador de propinas para ex-diretores da Petrobras e integrantes do PMDB. Ele citou nomes de políticos com foro privilegiado e, por isso, o acordo precisou ser validado pelo Supremo. Lobista com trânsito em Brasília, sobretudo entre deputados, Baiano seria “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fernando Baiano foi preso em novembro de 2014, na etapa da Lava Jato conhecida como Operação Juízo Final, que mirou o braço empresarial do esquema de corrupção na estatal. O novo delator é apontado como “sócio” do presidente da Câmara no suposto recebimento de 10 milhões de reais em propina. Deste valor, 5 milhões de dólares teriam sido destinados a Cunha, segundo outro delator da Lava Jato, o lobista Julio Camargo.

A expectativa é que, com o acordo firmado entre Baiano e a PGR, surjam mais nomes de políticos envolvidos no petrolão. Em um dos depoimentos prestados no âmbito da delação, como VEJA revelou, Baiano contou ter participado pessoalmente de uma operação que levou 2 milhões de reais à primeira campanha de Dilma à Presidência, em 2010. No ano passado, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da campanha petista, lhe pedira 2 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi providenciado pelo doleiro Alberto Youssef. Ouvido, o doleiro afirmou que desconhecia a existência de qualquer repasse a Antonio Palocci. Mas, em seu depoimento, Baiano declarou que o acordo foi fechado no comitê eleitoral em Brasília, depois de uma reunião entre ele, Paulo Roberto Costa e o ex-ministro Palocci. A propina teria sido entregue em um hotel em São Paulo.

Fernando Baiano já foi condenado na Lava Jato em uma primeira ação. O juiz federal Sérgio Moro aplicou pena de 16 anos e 1 mês de prisão ao lobista. No mesmo processo, foi condenado a 12 anos e 3 meses de prisão o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Com a delação, Baiano ganhará o direito de cumprir sua pena em regime domiciliar fechado, sendo obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica. Progressivamente, poderá requisitar a mudança para o regime semi-aberto.

(Da redação)