Defesa de Adams sobre pedalada fiscal é ‘ponto para impeachment’, diz PSDB

Partido afirma que advogado-geral da União admitiu que manobras fiscais eram prática recorrente do governo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 17 abr 2015, 13h17

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (Dedoc/VEJA)

A afirmação do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de que as controversas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff são uma prática recorrente é considerada por parlamentares do PSDB como mais um argumento para embasar um possível pedido de impeachment da presidente. Na tentativa de defender o governo da manobra fiscal, Adams fez nesta quinta-feira, segundo os tucanos, uma espécie de “delação não premiada”.

“Desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?”, questionou Adams, que ainda hoje pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de cobrar explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo Dilma sobre as pedaladas fiscais. A manobra do time do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fazia parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Desde que o TCU responsabilizou, na última quarta-feira, a equipe econômica pelos atrasos nos repasse de recursos federais para os bancos como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, um grupo de analistas contratos pelo PSDB avalia ponto a ponto a decisão para verificar se a presidente Dilma pode ser incluída entre as responsáveis pela medida e, com isso, se abrir caminho para um processo de impeachment por crime de responsabilidade. “Com aquela defesa, Adams fez um libelo das pedaladas. Foi uma delação não-premiada que dá um ponto para o impeachment porque significa que a presidente tinha conhecimento das manobras. As pedaladas eram uma operação oficial”, disse ao site de VEJA o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apesar de o PSDB ter projetado que até a próxima terça-feira poderia concluir essa avaliação, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. recomendou ao partido mais cautela e tempo para que o pedido de afastamento, quando for apresentado, seja mais substancioso. Com isso, os tucanos trabalham com novos prazos de pelo menos mais duas ou três semanas para concluir os argumentos pró-impeachment. Nos bastidores, além das pedaladas fiscais, eles consideram como tese para o impeachment a declaração de que dinheiro desviado da Petrobras foi repassado pelo tesoureiro petista João Vaccari Neto para uma gráfica ligada ao PT.

Os investigadores da Operação Lava Jato descobriram indícios de que Vaccari usou recursos desviados da Petrobras e da Sete Brasil para quitar dívidas com uma gráfica ligada ao partido – e que foi multada por fazer campanha irregular para a presidente Dilma Rousseff em 2010. A informação surgiu em depoimento do executivo Augusto Ribeiro, da Setal Oléo e Gás (SOG), ao Ministério Público Federal e foi uma das razões listadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para decretar a prisão preventiva do petista. A mando de Vaccari, duas empresas controladas por Augusto Ribeiro – Tipuana e Projetec – realizaram pagamentos que somam 1,5 milhão de reais à Editora Gráfica Atitude, entre 2010 e 2013, por meio de repasses mensais. Os depósitos foram comprovados pelo Ministério Público. Ribeiro disse, porém, que Vaccari teria pedido o pagamento de 2,5 milhões de reais em troca de supostos anúncios impressos em revistas da gráfica e editora.