Cunha manobra, aprova PEC da Bengala e impõe derrota dupla ao governo

Depois de o presidente da Câmara adiar votação do ajuste fiscal, deputados aprovam projeto que na prática impede Dilma de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim do mandato

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 5 Maio 2015, 23h57

Embora tenham se dedicado ao longo de toda a terça-feira a discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo, os deputados acabaram aprovando nesta noite o projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como a PEC da Bengala. O texto foi votado graças a uma manobra articulada pessoalmente pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para inverter a pauta e garantir a votação da PEC com o quórum alto.

Em tramitação no Congresso há dez anos e aprovada na esteira das denúncias do petrolão, a PEC da Bengala, na prática, impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato. O segundo turno do texto foi aprovado por 333 a 144 votos. A matéria, agora, segue para promulgação do Congresso – por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

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Desde que assumiu o comando da Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a trabalhar pessoalmente por mudanças nas regras do Judiciário. O primeiro turno da proposta que altera a aposentadoria compulsória dos ministros foi aprovado em março – com o governo contrário. Nesta terça, no auge da votação da medida provisória do ajuste fiscal, ele encerrou a sessão e convocou uma nova, com a PEC em pauta. A ação foi articulada com antecedência e avisada aos aliados durante almoço nesta terça. Um peemedebista próximo a Cunha avaliou que a postura do governo em relação à PEC teria influência direta na posição da bancada do PMDB sobre as MPs do ajuste fiscal. O governo acabou liberando a base, e o PT obstruiu a votação.

No entanto, o PMDB decidiu travar a votação da medida provisória depois que o ex-presidente Lula criticou, durante programa do Partido dos Trabalhadores nesta terça, o projeto que amplia a possibilidade de terceirização dos trabalhadores, aprovado pela Câmara após esforço do PMDB. O líder do peemedebista Leonardo Picciani disse que a bancada não vota a MP até que o PT feche questão para a votação da matéria – nesta tarde, a legenda anunciou apoio à proposta, mas não houve unanimidade. “Se não for assim, não conte conosco. O país não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta no trabalhador”, disse.

Supremo – Até 2018, cinco ministros do STF vão alcançar os 70 anos: Celso de Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Pela regra atual, isso implicaria em afastamento obrigatório deles. Com a mudança da legislação e a extensão do prazo, a presidente deixaria de indicar novos magistrados para esses cargos.

A PEC da Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é necessária a aprovação de uma lei complementar.