Cunha fala em ‘investigação seletiva’ da PGR e mira ministro da Justiça

Irritado com o fato de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu investigar o vazamento das mensagens interceptadas pela Lava Jato que complicam a situação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou nesta sexta-feira a disparar sua artilharia contra o governo petista e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha criticou o que classificou como “vazamento seletivo” de informações sobre a operação e afirmou que Cardozo apenas investiga tais vazamentos quando eles atingem membros do governo.

Apesar de não citar nomes, a nota divulgada por Cunha refere-se principalmente a Jaques Wagner. Um conjunto de mensagens de texto colhidas durante as investigações mostra que o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado a dezesseis anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema do petrolão, atuou por interesses dos petistas em episódios distintos. No caso de Wagner, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pelegrino, como também pedidos de intermediação do então governador da Bahia com o governo federal a favor de empreiteiros. As mensagens também mostram proximidade de Pinheiro com o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, e o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Horas após a divulgação do conteúdo dessas mensagens de texto, nesta quinta-feira, Cardozo determinou a abertura de inquérito policial para investigar a origem da divulgação dos dados que envolvem o empreiteiro e petistas. Na nota, Cunha disse lamentar a “atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários -, solicitou qualquer inquérito para apuração”. “Bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, disse o presidente da Câmara. O peemedebista lamentou ainda o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal e destacou que eles deveriam estar sob guarda de órgão do governo.

Como já se tornou costume, Eduardo Cunha voltou a lançar fogo também contra o procurador-geral da República, responsável pelo pedido de afastamento dele do comando da Câmara por supostamente estar se beneficiando do cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Para o peemedebista, “existe uma investigação seletiva do procurador, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados”. “É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito”, escreveu.

Após a manifestação de Cunha, o ministro da Justiça também recorreu a uma nota para se defender. Cardozo afirmou que, via de regra, deve haver apuração policial em todas as situações em que houver violação de sigilo. Mas ponderou que essa determinação não é válida se, por exemplo, as informações forem obtidas diretamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) – como é o caso dos dados acerca das contas do peemedebista mantidas na Suíça. “Nesses casos, nem a Polícia Federal nem o Ministro da Justiça podem ter acesso às informações que poderiam ensejar a justa causa para abertura de eventual inquérito”, afirmou o ministro.

Cardozo acrescentou que “causa espécie” a crítica do presidente da Câmara, “uma vez que o pedido de apuração foi feito pelo ministro Jaques Wagner ao ministro da Justiça, e a determinação de abertura do inquérito visa apurar vazamento em que, em tese, o próprio presidente Eduardo Cunha também seria vítima”. “Caso o presidente da Câmara entenda que ainda existam vazamentos ilegais que exijam a abertura de novos inquéritos, poderá, como o tem feito em vários outros casos, representar ao ministro da Justiça pleiteando a abertura de investigação que julgar devida”, disse o ministro.

Quebra de sigilo – Cunha também aproveitou a nota para minimizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em outubro do ano passado, mas apenas divulgada nesta sexta. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de três meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, afirmou o peemedebista. “De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”, continuou.