Cunha encerra sessão sobre ajuste e põe PEC da Bengala em pauta

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou na noite desta terça-feira a sessão em que seria votado o projeto de ajuste fiscal do governo federal que torna mais rígidas as regras para concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial, e convocou uma sessão extra para votar a chamada PEC da Bengala, projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em uma ação articulada nos bastidores, Cunha encerrou antes da votação, a sessão em que seria apreciado o projeto de ajuste fiscal. No auge da discussão em torno da medida provisória, o peemedebista convocou os líderes partidários para uma reunião improvisada na tribuna da Câmara. Em seguida, convocou a sessão para analisar a PEC – o que pegou de surpresa deputados petistas que tentavam garantir a aprovação do ajuste fiscal.

Cunha aproveitou-se do alto quórum em plenário motivado pela análise da medida provisória que endurece as regras trabalhistas para pautar a votação da PEC que agiu pessoalmente para desengavetar neste ano. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto exige aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março. O texto, que já passou pelo Senado, não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

O peemedebista já havia avisado a parlamentares que aproveitaria um dia de alto quórum na Casa para votar a PEC. Nesta terça em almoço com líderes dos partidos que apoiaram sua eleição à presidência da Câmara, ele informou que colocaria o texto em pauta nesta noite. Na avaliação de parlamentares que estavam no encontro, a medida serve para mostrar o poder de barganha de Cunha ao mesmo tempo em que dá fôlego ao governo para negociar a aprovação da impopular medida provisória. “Era mais seguro deixarmos para amanhã. Temos um novo café da manhã com o vice-presidente Michel Temer e vamos trabalhar para votar de qualquer jeito a medida provisória. Nós precisamos ter quórum alto, e isso é melhor numa quarta-feira”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “Não temos pressa. Preferimos um diálogo até amanhã e chegarmos a plenário com segurança total”, continuou.

Oficialmente, o governo se declara contra a PEC por dificultar a renovação dos quadros nos tribunais. No entanto, o temor é que, com a aprovação da matéria, a presidente Dilma Rousseff fique impedida de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim de seu segundo mandato. A tendência nesta terça é que o governo libere a bancada e o PT se posicione contra o texto. Um peemedebista próximo a Cunha avalia que a postura do governo em relação à PEC terá influência na posição da bancada do PMDB sobre as MPs do ajuste fiscal.