Constituinte para reforma política é ‘devaneio’, diz Gilmar Mendes

Proposta de Constituinte para a reforma política, apoiada historicamente pelo PT, foi duramente criticada pelo ministro do STF em audiência no Senado

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 24 fev 2015, 13h22

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que as propostas de criação de um Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir a reforma político-eleitoral não passam de “devaneios” ou “manobras diversionistas”. O magistrado, que participa de uma audiência no Senado Federal sobre o tema, disse que uma nova Constituinte não seria garantia de que novos parlamentares – diferentes dos que são reticentes em aprovar mudanças no sistema eleitoral – endossariam novas regras e indicou que a proposta de constituintes exclusivos é exagerada. Para ele, embora diversos temas sobre reforma política acabem decididos pelo Judiciário, a reforma política deve ser discutida pelo Congresso Nacional, e não pelos tribunais brasileiros. “A reforma é urgente e precisa ser feita, mas estou longe de acreditar que ela deva ser feita pelo STF”, resumiu.

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“Toda vez que temos crises mais aprofundadas, vem para o debate a ideia de fazer uma Constituinte. Atravessamos esses anos com impeachment presidencial, crises graves de corrupção, sempre com os marcos constitucionais da Constituição de 88. Logo, não precisamos desses devaneios. Para que Constituinte exclusiva para reforma política? Elegeria, por acaso, pessoas diferentes?”, questionou o ministro. “Nas manifestações de junho falavam que a solução estava na Constituinte. Devaneio, manobra diversionista. Falei para um interlocutor do governo naquele momento ‘vocês estão parecendo com enfermeiros que nunca viram sangue e que na primeira situação propõem um transplante'”, explicou ele.

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Em junho de 2013, na esteira dos protestos de rua que convulsionam o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma Constituinte exclusiva e a realização de um plebiscito para promover uma reforma política no país. Embora o ministro Gilmar Mendes não tenha se atido a aspectos constitucionais da convocação de parlamentares eleitos unicamente para formular novas regras político-eleitorais, a proposta de Constituinte exclusiva esbarra na própria Constituição de 1988, já que ela veta a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica.

A proposta de Constituinte para a reforma política, apoiada historicamente pelo PT, camufla a incapacidade dos petistas de discutir e aprovar uma reforma política às claras no Congresso Nacional. O PT é defensor ferrenho do financiamento público de campanha, que beneficiaria a cúpula do partido no propósito de se perpetuar no poder.

Congresso – Ao analisar a importância da reforma política no debate no Senado, o ministro admitiu que temas espinhosos, como o custo de campanhas, devem ser discutidos no Congresso. Ele afirmou que houve casos, como a questão da fidelidade partidária, em que a Justiça tratou de temas político-eleitorais e que não conseguiu apresentar uma solução definitiva para o impasse. Quando a Justiça decidiu que não perdia o mandato o político que mudasse para uma legenda em formação ou em fusão e ainda garantiu, no caso específico do PSD, que o novo partido tinha direito a tempo de televisão, o Judiciário deixou a “porta aberta” para o troca-troca partidário. “Desmilinguimos forças partidárias que estavam estruturadas e que disputaram a eleição, e agora demos a esse partido criado, com bons ou maus propósitos, não interessa, esse naco. Veja como é problemático fazer a reforma pela via do Judiciário”, afirmou o ministro.

“O locus para fazer a reforma política é o Congresso Nacional. Não se devem buscar atalhos, mas nós no STF nos animamos a participar de inúmeros debates, e muitas vezes estamos obrigados a fazê-lo, em termos de controle, mas temos dificuldades quando se trata de formulação. Nem sempre somos felizes nas nossas intervenções”, declarou.