Congresso mantém veto de Dilma a projeto que muda fator previdenciário

Senadores e deputados adentraram a madrugada para apreciar os 32 vetos da presidente que trancavam a pauta das Casas. Até agora, 25 vetos foram mantidos

Por Ana Clara Costa, de Brasília
23 set 2015, 01h24

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional manteve, na madrugada desta quarta-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do prejeto de lei que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a chamada regra 85/95 para as aposentadorias. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma de idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais para os cofres públicos até 2035. O veto ao fator previdenciário foi um dos 25 votados em bloco, em cédula de papel, ao longo da madrugada. Ainda faltam oito vetos a serem apreciados de forma individual por causa da apresentação de destaques. Entre eles está o que impede o reajuste de até 78,5% dos servidores do Judiciário, conforme aprovado em junho pelos parlamentares.

Após vetar o texto sobre o fator previdenciário, a presidente editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria deve variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

Outro veto mantido nesta noite se refere à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.