Comissão de Ética pede explicações a Pimentel

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira pedir explicações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, sobre os serviços de consultoria que prestou após deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Sua empresa recebeu pelo menos 2 milhões de reais e metade desse valor teria sido paga depois da realização de palestras para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). As palestras, no entanto, não ocorreram. Pimentel terá dez dias para responder à comissão, que decidirá se abre processo contra ele na próxima reunião do grupo, em abril.

A votação da Comissão de Ética foi apertada: três votos a favor do pedido de explicações ao ministro (Fabio Coutinho, Marília Muricy e Sepúlveda Pertence) e três votos pelo arquivamento (Roberto Caldas, Américo Lacombe e José Ernanne Pinheiro). Para desempatar, o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, proferiu o voto de minerva. Segundo Pertence, a comissão encaminhará ao ministro as acusações veiculadas na imprensa.

Os integrantes da comissão que votaram pelo arquivamento argumentaram que, como o caso ocorreu antes da posse de Pimentel, não caberia à comissão julgá-lo. Pertence avaliou, no entanto, que há situações “excepcionalíssimas” em que atos anteriores podem comprometer a autoridade e exigir providências da Comissão de Ética.

“Sem fazer nenhum juízo de mérito sobre as acusações, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo ética, embora os fatos veiculados sejam todos anteriores a sua posse no ministério”, observou Pertence.

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