Anastasia é eleito relator da comissão do impeachment no Senado

Com cinco votos contrários, a comissão especial do impeachment no Senado confirmou nesta terça-feira o nome do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele será responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias.

A escolha de Anastasia foi alvo de protestos do PT e do PCdoB, que alegam que o tucano não poderia relatar o pedido de impeachment na comissão especial porque o advogado do PSDB Flávio Pereira seria subescritor da ação de impedimento da presidente. O PSDB contestou a versão apresentada pelos governistas e afirmou que Pereira figura apenas como advogado dos três autores do pedido – Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Governistas tentaram lançar nomes como o do socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para a relatoria, mas o próprio virtual candidato apoiou a indicação de Anastasia.

“É mais uma tentativa de, já no início da sessão, criar obstáculo e impedir o avançar da investigação com esse tipo de chicana”, afirmou o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “É impróprio que uma comissão que tem a responsabilidade que esta tem [aceite como relator] um senador que é parte de uma bancada que está diretamente vinculada ao pedido de impeachment”, protestou o líder do governo Humberto Costa (PT-PE). Ao analisar o pedido de governistas para barrar a indicação de Anastasia, o presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o tucano deve ser mantido no posto porque o PSDB em si não é autor do pedido de impeachment contra Dilma. As discussões sobre a confirmação ou não de Antonio Anastasia como relator duraram cerca de duas horas e meia.

A sessão de instalação da comissão especial do impeachment é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. A sessão tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. O presidente do colegiado trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. Com isso, independentemente do mérito do parecer, o caso será levado ao Plenário, a quem cabe, se confirmada a admissibilidade, determinar o afastamento da presidente Dilma por até 180 dias. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação).

Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Enquanto o peemedebista comanda um governo por ora provisório, a comissão especial se reúne novamente para a coleta de novas provas, sendo possível ouvir testemunhas e anexar, por exemplo, as demolidoras delações premiadas da Operação Lava Jato.

Nesta nova fase, a lei nº 1079, de 1950, prevê que a presidente Dilma apresente nova defesa por escrito e o parecer é mais uma vez votado. Neste caso, o documento que já reúne provas além das que embasam o pedido original de impeachment é conhecido como juízo de pronúncia e é a partir dele que se marca a data do julgamento do impeachment propriamente dito. Agendada a data do julgamento do impeachment, para a consolidação do processo são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado (54 votos).