Comissão aprova venda de bebidas durante a Copa

Deputados também restringiram meia-entrada apenas para os idosos. Lei Geral da Copa segue para votação no plenário da Câmara

Por Gabriel Castro
6 mar 2012, 18h24

Deputado Vicente Cândido defende seu texto durante sessão na Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara (Agência Câmara/VEJA)

A Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara aprovou nesta terça-feira a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o torneio esportivo de 2014. A liberação, que também vale para a Copa das Confederações de 2013, foi votada de forma separada do restante do texto-base, que havia sido aprovado horas antes.

Por 15 votos a 9, a comissão entendeu que a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) deveria se manter inalterada. Antes da votação, o petista argumentou que a autorização não incentivará a violência; “Nós vivemos um outro momento diferente daquele de dez anos atras, da violencia dos estadios”, garante.

O tema foi o mais controverso do debate sobre a Lei Geral da Copa. “Não deveremos infringir a lei nacional em nome da Fifa. A Fifa está pedindo uma lei de exceção”, criticou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). “É um ato de retrocesso que este parlamento vai autorizar”, afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP). Hoje, a venda de bebidas alcoólicas é proibida nos estádios brasileiros. Vicente Cândido chegou a propor que o texto da Lei da Copa fosse usado para extinguir a proibição de forma definitiva, mas acabou recuando e restringiu a liberação à Copa do Mundo e à Copa das Confederações. Meia-entrada – Também nesta terça-feira, os deputados apreciaram outros destaques ao texto da Lei Geral da Copa. Apenas um foi aprovado: o que amplia os direitos de retransmissão das imagens da Copa do Mundo para emissoras de televisão. Os parlamentares mantiveram o trecho da proposta que trata da meia-entrada: apenas idosos terão direito ao benefício de forma irrestrita, na compra de qualquer ingresso. Estudantes e cadastrados no Bolsa-Família serão agraciados com uma cota restrita de 300.000 ingressos a preços populares: cerca de 25 dólares.

Os idosos serão os únicos beneficiados com a meia-entrada porque a garantia consta do Estatudo do Idoso, aprovado por lei federal. O desconto para estudantes é regulado por leis estaduais – que, durante a Copa, simplesmente não terão valor. A imposição da norma da Fifa gerou críticas de opositores.

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O texto da Lei Geral da Copa, que também estabelece garantias comerciais à Fifa e aos patrocinadores do evento, deve ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. A proposta ainda depende de aval do Senado antes de entrar em vigor.

Reação – No início da sessão desta terça-feira, os deputados rejeitaram um requerimento do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que pedia o adiamento da votação por cinco sessões. Alguns parlamentares também chegaram a sugerir a aprovação de uma moção de repúdio às declarações recentes do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. “Que ele não venha meter o nariz onde não é chamado”, criticou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A moção, entretanto, não chegou a tomar corpo.