11/05/2011 - 17:01
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Justiça

CNBB critica decisão do STF de liberar união estável gay

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil diz que tribunal ultrapassou limites de sua competência, pois caberia ao Legislativo discutir questão

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou nesta quarta-feira, durante sua 49ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), nota na qual estranha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se pronunciado sobre a união estável homoafetiva. No texto, avalia que o exame da matéria caberia ao Legislativo. "Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento.

Os bispos brasileiros reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher deve ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.

"O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural", prossegue a CNBB. "Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma".

Na última quinta-feira, o STF reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Embora não tenha especificado, ponto a ponto, os direitos dos casais homossexuais, eles serão, na prática, os mesmos que os casais heterossexuais que assinaram o registro de união estável tem. Poderão pleitear pensão, herança e partilha de bens em caso de separação. Em tese, se um cartório se recusar a reconhecer a união, o caminho será entrar na Justiça - cabe, por exemplo, uma reclamação ao próprio STF.

Dúvidas - Ainda há muitas dúvidas sobre a aplicação da decisão do Supremo. Fato é que ela foi mais abrangente do que deveria ser – citando o “silêncio constitucional”, os ministros estabeleceram que um casal homossexual também constitui família. O que o tribunal fez foi, portanto, mais do que interpretar a lei: reescreveu-a, uma vez que a Constituição Federal e o Código Civil são explícitos ao definir a "entidade famíliar" como algo que nasce da união entre homem e mulher.

O conceito de família que consta das leis brasileiras deveria, de fato, ser mudado para que pessoas do mesmo sexo possam se enquadrar nele. Mas, por mexer com temas tão delicados quanto a adoção, esse é o tipo de debate que deveria ser conduzido no Congresso - se o Congresso não houvesse aberto mão de discutir os assuntos que de fato dizem respeito à vida do brasileiro. A omissão do Congresso abre caminho para o "ativismo" do Supremo, e essa não é a melhor forma para o jogo entre os poderes. Por definição, cabe ao Legislativo propor leis e, ao STF, atuar como guardião do ordenamento jurídico.

Para muitos juristas - e também para alguns ministros do STF -, as consequências vão além de compartilhar um plano de saúde ou fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, além dos exemplos citados acima. Como os ministros não criaram nenhum limite para a aplicação da sentença, abriu-se a porta para que casais do mesmo sexo possam adotar filhos ou pleitear que seu relacionamento seja convertido em casamento, como podem fazer hoje em dia os casais em "união estável".

Essas são decorrências lógicas do julgamento, e será muito difícil ao STF decidir de maneira contrária caso uma ação sobre esses temas chegue a ele. "Esse tipo de decisão gera muitas consequências. Não temos a capacidade de prever todas as relações concretas que demandam a aplicabilidade da nossa decisão. Vamos deixar isso para o caso a caso, nas instâncias comuns", disse o relator  Ayres Britto, na noite de quinta.

(Com Agência Estado)

Comentários


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Igor Pompeu

E o princípio da dignidade da pessoa humana, como é que fica?O conceito de família evoluiu na sociedade, não é somente familia aquela relação entre homem,mulher e filhos, a familia também é formada por pessoas do mesmo sexo, pai ou mãe com filhos, se não era juridicamente antes do julgamento do dia 5, há muito tempo era fáti(..)

12.05.2011

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Maurício

Todas as igrejas têm direito de participar do debate público, opinando, pressionando, sugerindo, influenciando. Esse direito, como parecem pensar alguns, não cabe apenas aos lobbies organizadas, "movimentos sociais", etc. Obviamente, quem, no final das contas, decide, são os poderes constituídos e não as próprias igrejas. Is(..)

12.05.2011

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JOSIMÁRIO

Acho muito bom que todos os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos, lamento muito pela CNBB por catolicos e por muitas outras religiões que ainda manisfestam um tipo de opinião que por fim só gera preconceito,e fico bastante triste em saber que a religião opressora de ontem ainda não tenha descoberto o verdadeiro DEUS.

12.05.2011

fabiano martins

esse orgão pertence a mesma igreja que punha fogo nos que discordavam dela antigamente? normal, daqui mil anos também vao pedir desculpa aos gays tsc tsc tsc sempre atrasada...

12.05.2011

Tom Carlos Silva

Gente, a CNBB está corretíssima. Ela também não reconhece o casamento civil dos heteros. Somente o religioso. Não entendo porque a gritaria. A igreja católica também não reconhece o casamento feito na igreja se foi realizado por protestantes. Reconhece de direito(iure), mas não de fato. Se uma pessoa cancela seu casamento n(..)

11.05.2011

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Antonio Carlos

Se a Constituição Federal e o Código Civil definem como Entidade Familiar a união entre um homem e uma mulher, então o Supremo extrapolou da sua competência. O assunto deveria ser resolvido através de Proposta de Emenda à Constituição. Ou estou enganado ?

11.05.2011

Carlos Alexandre de souza

Boa noite a todos gostaria de dar os parabéns a CNBB, não sou católico e discordo de boa parte dos ensinamentos dos mesmos, mas gostaria de parabenizá-los pela dignidade de se manifestar sobre esse polêmnico assunto, dizer que a igreja não tem nada a ver com isso é no mínimo ignorância, pois assim como os outros setores da s(..)

11.05.2011

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Guilherme Machado

A Igreja Católica tem direito de expressar sua opinião. Ninguém é obrigado a obedecê-la. Cada um é responsável por suas ações. Se alguém quer seguir a fé católica, que siga. Quem não quiser, que viva sua vida da maneira que melhor desejar, mas respeitando quem quer ser católico. Já bem dizia o Beato João Paulo II: "As portas(..)

11.05.2011

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sergios

Essas uniões esdruxulas, deveriam ser tratadas entre as partes envolvidas, e não pelo nosso STF, que esta transformado em balcão das lambanças. Vamos ver se os ilustre ministros serão tão diligentes e implac´veis no caso dos MENSALEIROS DA REPÚBLICA.

11.05.2011

Luiz Felipe

A atuação do STF nesse assunto deve ser reconhecido com extremo orgulho por parte do povo brasileiro, uma vez que o poder legislativo atua de forma muito lenta, não apenas nesse, mas em vários assuntos. Quanto á CNBB não exite nenhuma possibllidade da revisão dessa decisão, a laciedade do estado apresenta se como prerrogativ(..)

11.05.2011

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Antonio Carlos

Ser adotado por um casal gay, é, no mínimo, uma carga por demais pesada para uma criança que não teve o direito de escolha e não sabe do que se trata !

11.05.2011

Luiz Otávio

quando o divórcio foi votado e ganhou a CNBB falou que agora a familia corria o risco de desmaterializar-se, que seria a ruína da unidade familiar indissolúvel. agora ela quer fingir que não há um grupode pessaos que com lei ou sem lei vão continuar juntos. E ainda usa oa mesmas palavras de outrora. O Estado é laico graças (..)

11.05.2011

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Magno Adão de Souza

A Igreja de Roma faria melhor se, ao invés de protestar contra o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, procurasse coibir os numerosos casos de pedofilia protagonizados por seus integrantes.

11.05.2011

josevar

Em um país onde os congressistas se preocupam apenas com questões pessoais e na divisão de cargos entre seus apadrinhados, a INGERÊNCIA do STF não provocou qualquer reação. É lastimável que isto tenha acontecido. A DEMOCRACIA brasileira SANGROU mais um pouco.

11.05.2011

Simon Lino

eu concordo que o estado é laico, mais isso não impede que qualquer entidade ou cidadão expressar sua opinião. Usar a lacaidade do estado para impedir opinião tem nome: tirania. Eu não se algumas opiniões abaixo é por desconhecimento mais as vezes penso que muitos querem a liberdade só para sí.

11.05.2011

Márcia

É a CNBB que de fato ultrapassa os limites de sua competência. O Estado é laico e tem o dever de proteger a todos. Lamentável intolerância.

11.05.2011

Diego

É interessante em um país que se diz laico, os cristãos que são mais de 80% da população serem condenados quando manifestam suas doutrinas e crenças. Queridos amigos, a Igreja Católica sabe muito bem o que fala e prega. Ela salvou o mundo Ocidental. Ela fez muito bem para a humanidade e continua fazendo. Se fosse vcs ouvia m(..)

11.05.2011

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Ralp Alves

Concordo plenamente com a Nívea Pacheco e o Bruno, a igreja se intromete em assuntos que não lhe dizem respeito.

11.05.2011

Paulo

A igreja católica é conservadora, e tem dificuldade de acompanhar a evolução da sociedade brasileira moderna. Dai a significativa redução do numero dos seus seguidores. Essa condição é lamentável, pois a igreja perde a oportunidade de aumentar o numero de fieis que poderão se formar com o novo conceito de família aprovado pe(..)

11.05.2011

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Anderson

Sou completamente contra a discriminação, até concordo que haja direitos sobre bens, desde que as duas pessoas construam juntas ou uma deixe a herança formalizada para a outra, porém afirmar que através de uma união homossexual possa se estabelecer uma família, realmente é ultrapassar a barreira da lógica, pois família é um (..)

11.05.2011

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Wilson

"...O que o tribunal fez foi, portanto, mais do que interpretar a lei: reescreveu-a, uma vez que a Constituição Federal e o Código Civil são explícitos ao definir a "entidade famíliar" como algo que nasce da união entre homem e mulher". Aí está a verdade. A CNBB demorou, mas colocou os pingos nos is.

11.05.2011

Leonardo

Cabe agora aos grupos interessados provocarem o congresso para que legisle sobre os pontos que o STF deixou em aberto.

11.05.2011

Nívea Pacheco

Preocupa-me ver que, num Estado LAICO, a grande mídia dê espaço para setores religiosos opinarem em questões que ultrapassam os limites de sua competência, que é o de conduzir unica e exclusivamente o comportamento do seu rebanho específico.

11.05.2011

JEFERSON

Ainda bem que nos temos nossos direitos agora , ja estava na hora de servoms vistos como cidadões

11.05.2011

Bruno

Na minha opinião a CNBB sempre ultrapassa os limites de sua competência, tem que avisar para eles que o estado é laico, e eles não devem meter o nariz na onde não são chamados!!

11.05.2011

 

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