CGU reduz fiscalização em cidades com verbas federais
Em ano pré-eleitoral, auditores do órgão de controle do governo Dilma, que prometera combate maior à corrupção, visitaram apenas sessenta cidades
O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu no ano que antecede as eleições presidenciais o número de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios que recebem verbas federais. A CGU, que já chegou a analisar anualmente gastos de 400 cidades por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, só visitou sessenta em 2013.
Criado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já avaliou um montante de 19 bilhões de reais de recursos de prefeituras e outros 8,2 bilhões de reais de estados. Cerca de 20% das contas dos municípios, 3,8 bilhões de reais, apresentaram problemas nos gastos dos recursos federais. É a conta mais aproximada do dinheiro desviado ou mal gasto pelos prefeitos.
Em cada sorteio realizado pelo governo são escolhidas sessenta cidades. Só estão incluídos municípios de até 500 000 habitantes. Em junho, em meio a manifestações de ruas, Dilma foi à TV e prometeu, entre diversos outros compromissos, aumentar o combate à corrupção no país.
Expulsões caem em 2013
O governo federal expulsou neste ano 313 funcionários por má conduta no serviço público, entre janeiro e setembro. É o menor número anual de demitidos da administração federal, no mesmo período, desde 2010. Dados da CGU mostram que sindicâncias internas e processos administrativos resultaram no afastamento definitivo da máquina de 422 servidores em todo o ano passado, 442 em 2011 e 432 em 2010.
Neste ano, os ministérios da Previdência Social, com 110 demitidos, Justiça (74), Educação (56), Fazenda (51), Saúde (quinze) e Trabalho (treze) lideram o quadro de expulsões. Problemas de conduta também resultaram na demissão de cinco funcionários da Presidência da República, da CGU e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda em 2013, 36 servidores do governo foram cassados com aposentadoria.
A maioria dos servidores expulsos da máquina trabalhava em órgãos federais no Rio de Janeiro, um total de setenta. A lista das unidades federativas com mais demissões inclui também Brasília (51), São Paulo (35), Paraná (23), Mato Grosso do Sul (dezessete) e Minas Gerais, Bahia e Pará, com dezesseis cada. O Rio de Janeiro lidera o ranking desde 2009.
O gráfico do número de prefeituras fiscalizadas se mantém em queda desde 2009. Naquele ano, a CGU fiscalizou 240 prefeituras. No ano seguinte, 180 municípios passaram pela análise do órgão. Em 2011, já no governo da presidente Dilma Rousseff, a controladoria sorteou 120 prefeituras, mesmo número do ano passado. Este ano, segundo o órgão, não haverá mais fiscalizações no âmbito do programa.
O governo cortou especialmente recursos de passagens e diárias dos auditores. Do orçamento anual de 84 milhões de reais previstos para este ano, à exceção de gasto com pessoal, a CGU sofreu contingenciamento de pelo menos 20%. Também falta dinheiro para compra de equipamentos e material na sede da CGU em Brasília e nas superintendências nos estados, uma estrutura que emprega 2 500 servidores.
“Quando se afrouxa a vigilância das contas, há mais desperdício de dinheiro”, diz Claudio Weber Abramo, da organização não governamental Transparência Brasil. Mas ele ressalta que o modelo de sorteio de prefeituras é criticado pelas entidades que acompanham os gastos do governo. Uma das críticas ao sorteio, de acordo com Abramo, é que há um “desvio de atenção” da máquina federal.
Há cinco anos o governo não realiza sorteio de estados a serem fiscalizados. A CGU ressalta, no caso dos estados, que o sorteio foi uma experiência que não deu certo – mas defende o sistema nos municípios.
Diante do novo contexto de cortes, a CGU passou a priorizar as atividades que não implicam viagens de seus auditores e técnicos pelo país. A pasta tem concentrado esforços em auditorias nas suas dependências em Brasília e nas demais capitais. O contingenciamento e a interrupção de sorteios prejudicaram outras áreas do governo, como o Ministério do Desenvolvimento Social. Nas auditorias nos municípios, os técnicos da CGU investigam, inclusive, os repasses do Bolsa Família.
No único sorteio deste ano, em março, os auditores descobriram que 22 servidores da prefeitura de Piçarra, município paraense de 12 000 habitantes, com renda familiar acima do permitido pela legislação, estavam no cadastro do programa.
Em Itapecerica da Serra, município paulista de 152 000 habitantes, governado pelo PMDB, os auditores constataram, no mês de março, uma série de problemas nas obras de um Banco de Alimentos, para garantir a refeição de estudantes da cidade. O projeto, orçado em 450 000 reais, não teve acompanhamento de um engenheiro.
Cortes – O ministro Jorge Hage, chefe da CGU, afirma que a suspensão dos sorteios de municípios fiscalizados se limita a um problema orçamentário. Ele diz, porém, que o compromisso da presidente de aumentar o combate à corrupção se mantém com a intensificação do trabalho dos auditores em Brasília e nas capitais. “Não há, no global, uma redução no combate à corrupção. Há uma diferenciação de alvos”, garantiu Hage. Segundo ele, é possível que prefeitos estejam se sentindo mais relaxados com a falta de sorteios, “mas o mesmo não ocorre com representantes da máquina federal, que passou a ter mais fiscalização”.
Hage afirma que o contingenciamento do orçamento da CGU teve impacto, sobretudo, nas fiscalizações das contas das prefeituras, atividades que dependem de viagens. Segundo ele, há um problema geral do governo, não é algo específico da CGU. “A redução orçamentária foi dura e grande. Fomos atingidos sim, tivemos um contingenciamento pesado”, explicou o ministro.
Ele informou que nesta semana começa o descontingenciamento de 12 milhões de reais dos 17 milhões de reais suspensos. “Isso foi possível após entendimentos com o Ministério do Planejamento. Mas ainda dependemos do Tesouro para a disponibilidade financeira. O que conseguimos foi autorização para comprometer o orçamento. Falta garantir dinheiro em caixa. Nós ainda estamos numa situação extremamente difícil. Sorteios de prefeituras só vão ocorrer em 2014”, informou.
O ministro recordou que a CGU precisa de 17 milhões de reais para saldar as dívidas para reabrir um prédio da CGU em Brasília, onde funciona a corregedoria, pagar empresas terceirizadas de segurança e de limpeza. O ministro vê o peso dos cortes de orçamento na redução do número de municípios fiscalizados nos últimos anos neste ano, “Em outros anos, é preciso avaliar. Em ano eleitoral, por exemplo, há mais dificuldades. A CGU procura não fazer auditorias em períodos eleitorais, para não sofrer com a contaminação política”, ponderou.
Gabinete – O trabalho dos auditores se concentra, conforme o ministro, na máquina federal, nos programas de parcerias com estados e municípios, nos projetos de mobilidade urbana nas capitais. A variável da falta de recursos incide em despesas de deslocamento, como passagens, diárias, aluguel de carros, mas não sobre pessoal, que continua do mesmo tamanho.
“Nos últimos anos, nossa demanda aumentou com a entrada em vigor de novas leis, como a de Acesso à Informação, da empresa corruptora e a da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública. Com essas três leis aprovadas nos últimos anos, tivemos uma sobrecarga de atividades da CGU. Estamos na dependência de nomeação de pessoal concursado. Foram admitidos 250 concursados em 2011. O nosso pleito é nomear outros 250”, disse Hage.
(Com Estadão Conteúdo)
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