Cerveró é condenado a 12 anos de prisão e Fernando Baiano, a 16

Ambos estão presos em Curitiba e negociam acordos de delação premiada, o que lhes permitiria reduzir a pena à metade

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 17 ago 2015, 12h10

Nestor Cerveró: condenado, ele negocia delação (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, condenou nesta segunda-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a doze anos, três meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mesmo processo, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi condenado a dezesseis anos, um mês e dez dias de prisão também por corrupção e lavagem.

Os dois estão presos em Curitiba e negociam acordos de delação premiada. Segundo a lei 12850/13, em caso de delação depois de estabelecida a sentença, a pena pode ser reduzida até a metade ou o condenado pode obter progressão de regime sem apresentar requisitos objetivos, como cumprimento prévio de uma parcela específica da pena. “A prolação da presente sentença condenatória não impede essas negociações e a concessão de eventuais benefícios legais aos condenados caso de fato se ultime algum acordo de colaboração. As normas legais (…) são flexíveis o suficiente para permitir benefícios até amplos mesmo após uma condenação criminal”, disse Moro. Ambos podem recorrer da sentença, mas continuam presos cautelarmente.

De acordo com a acusação, Cerveró participou da contratação, baseada em dados frágeis, de navios-sonda da Samsung Heavy Industries. Em uma primeira etapa, recebeu 15 milhões de dólares em dinheiro sujo a partir da mediação de Fernando Baiano e recomendou à Diretoria Executiva da estatal a contratação da empresa sul-coreana por 586 milhões de dólares. Na transação para a compra do segundo navio-sonda, Nestor Cerveró teria recebido mais 25 milhões de dólares para que a Samsung conseguisse o contrato ao custo de 616 milhões de dólares.

Uma auditoria interna da Petrobras analisou a compra dos dois navios-sonda adquiridos da Samsung Heavy Industries, o Petrobras 10000 e o Vitoria 10000, além do navio Titanium Explorer 1. Em documento assinado pelo gerente de Auditoria de Exploração e Produção da Petrobras, Paulo Rangel, a contratação das duas plataformas da Samsung foi justificada por “premissas otimistas” que utilizavam um cenário de difícil execução. Ao tentar justificar a necessidade de compra dos navios-sonda, a diretoria Internacional utilizou projeções irreais: a perspectiva de quatro novos blocos por ano, com dois prospectos e 30% de chance de sucesso, além de um poço com 30% de chance de comercialidade e do desenvolvimento de 32 poços por campo.

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“Além do custo da propinas ser embutido no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial”, disse Moro.

No processo em que foram condenados Nestor Cerveró e Fernando Baiano, o juiz Sergio Moro também condenou o lobista Julio Camargo a catorze anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi convertida para cinco anos em regime aberto diferenciado porque o réu é um colaborador da Justiça. A defesa chegou a pedir o perdão judicial, mas o magistrado rejeitou essa possibilidade. No regime aberto diferenciado, Camargo deverá prestar serviços à comunidade, comunicar antecipadamente sobre viagens e apresentar relatórios periódicos dos serviços impostos pela Justiça. “A colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada”, disse Sergio Moro ao justificar a pena final de Julio Camargo. O lobista foi responsável por acusar o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter pedido 5 milhões de dólares em propina.

Confisco – Além das penas de prisão, o juiz Sergio Moro determinou o confisco criminal de bens de Cerveró e Baiano até que ambos consigam pagar o valor de 54,5 milhões de reais, cifra equivalente à indenização que deve ser depositada em favor da Petrobras. Os valores foram definidos com base no ficou comprovado do pagamento de propina aos dois pelos contratos de fornecimento dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000. A Justiça já tinha tornado indisponível um imóvel de luxo de Cerveró, no Rio de Janeiro, usado, conforme revelou VEJA, em um esquema de lavagem de dinheiro do ex-dirigente. No caso de Fernando Baiano, a maior parte de seu patrimônio em contas bancárias no exterior ainda não foi identificada, mas foi decretado o sequestro de 8,5 milhões de reais de duas empresas dele, a Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda.