Caso Donadon é ‘pacote a desembrulhar’, diz Janot

Um dia depois de a Câmara dos Deputados ultrapassar todos os limites do deboche e criar a insólita figura do deputado presidiário no Brasil, o indicado para o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que a discussão sobre a situação de Natan Donadon (RO) deverá ser decidida pelo Poder Judiciário.

Janot foi sabatinado nesta quinta pela Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado – seu nome foi aprovado por 22 votos a 2 e agora segue para aval do plenário. Ele foi indicado para suceder Roberto Gurgel no cargo de procurador-geral da República.

“Esse pacote vamos ter que desembrulhar. São assuntos jurídicos de relevância para os quais não se tem nenhuma resposta agora. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade ambulatória dele com a ausência nas sessões do Congresso. São vários problemas jurídicos que daí decorrem e vamos ter que desembrulhar [o problema]”, afirmou o representante do Ministério Público.

A decisão do plenário da Câmara, favorável a Natan Donadon, já indica o caminho que os deputados devem percorrer quando forem analisar o caso dos quatro parlamentares condenados no mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Aos senadores, Rodrigo Janot também criticou a preferência de determinados processos na pauta de julgamento dos tribunais e disse que ação penal que relata o esquema conhecido como valerioduto mineiro deve ter “tratamento isonômico” em relação a outros processos, como o escândalo do mensalão. O questionamento sobre uma eventual prioridade do Ministério Público no caso mineiro foi feito pelo senador petista Humberto Costa (PT-PE). “O tratamento tem que ser isonômico. Estamos tratando de uma questão de forma profissional. Na minha, terra pau que dá em Chico também dá em Francisco”, afirmou.

Embora não tenha citado diretamente o ministro Joaquim Barbosa, relator do escândalo do mensalão no STF, Janot condenou a possibilidade de um juiz considerar ter em mãos “o processo da sua vida” e disse que o Judiciário não deve priorizar o julgamento de processos levando em conta apenas os réus de cada caso. “Não tem que ter prioridade porque o sujeito tem cabelo ou não, é bonito ou feio, tem uma cor partidária ou outra. Não faço critica a ninguém, mas não passa pelo meu cardápio que um juiz ou membro do Ministério Público possa ter o processo da sua vida. Isso não existe, é uma loucura”, destacou.

Durante a sabatina no Senado, Janot afirmou ainda que, se confirmado como novo procurador-geral da República, pretende transformar o gabinete do PGR em uma espécie de “cartório” para que seja transparente a tramitação dos processos no órgão. Ele condenou o vazamento de informações de processos e comentou a recente controvérsia envolvendo o Programa Mais Médicos.

Na avaliação do procurador, é preciso ampliar os debates sobre a importação de profissionais da área de saúde. Para ele, independentemente de os cubanos receberem salários menores do que os demais estrangeiros inscritos no projeto do governo, não há “violação aos direitos humanos no caso dos médicos”.

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