Justiça

Homossexuais “casam” por escritura em São Paulo  

Contrato de convivência afetiva permite a parceiros do mesmo sexo definir herança e até pleitear benefícios, como os casais hetero

Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Mário Rodrigues)

Há dez anos, antecipando-se ao debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união civil entre homossexuais, um estabelecimento paulistano reconhece, na prática, esse direito. Não significa que 26º Tabelionato de Notas, instalado na Praça João Mendes, no centro de São Paulo, contrarie a lei. Ali, é possível assinar uma Escritura Pública de Convivência Afetiva. Trata-se de um contrato na qual parceiros gays estabelecem patrimônio comum, definem herança e até projetam a obtenção de benéficos previdenciários – como é rotina entre casais hetero.

"A diferença entre convivência afetiva e união estável, o documento usado por casais heterossexuais que não querem casar no cartório, é apenas semântica”, explica o tabelião Paulo Roberto Gaiger Teixeira, de 50 anos. Quase todo o dia um casal homossexual entra ali para assinar a papelada. Nos últimos dezesseis meses, de cada oito casais, cinco eram gays, com predominância de homens. Porém a tendência é que as mulheres igualem essa média em breve. O que fez o tabelionato receber esse público foi justamente a disposição do tabelião Ferreira. “Nem todos os colegas aceitam. Estudei o formato do documento e a propaganda foi sendo na base do boca a boca”, conta.

Alguns casais assinam a convivência afetiva com total discrição, outros trazem amigos e até fotógrafo. Para os mais festivos, são oferecidos um espumante e um docinho – bemcasado, óbvio. “Temos que respeitar o cliente. A maioria já saiu do armário. Outros, jamais sairão. Porém todos precisam de segurança jurídica”, lembra. Nos casos em que as famílias não aceitam a parceria, a existência da escritura é um alívio.

A reputação liberal do tabelionato aumentou ano passado, quando o estilista Alexandre Herchcovitch formalizou seu relacionamento com o também estilista Fábio Souza. Foi, em parte, um ato político a favor da união civil homossexual. De lá para cá, a procura só tem aumentado. É uma resposta direta ante a recusa de alguns tabelionatos em aceitar este tipo de acordo. Apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a todos que aceitem este tipo pedido, alguns profissionais mais conservadores se valem de um artigo de redação antiquada, que determina que o tabelião não deve atuar contra a moral e bons costumes.