Câmara retoma votação da lei da terceirização nesta quarta

Três pontos devem ser mudados no texto-base, que já foi aprovado pela Casa

Por Da Redação
22 abr 2015, 11h38

Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira, votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização de serviços (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve retomar, nesta quarta-feira, a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho brasileiro. Um impasse provocou o adiamento da análise do texto na semana passada. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou na terça-feira que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto.

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De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. “Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse. O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para doze meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista, que é favorável ao texto, teve de postergar a votação em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo”, disse.

Desde o princípio, PT, PCdoB e PSOL foram contrários ao projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.

Cunha, que trabalhou ativamente, desde o início, ao lado do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA) pela aprovação, falou que “o projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá segurança jurídica para as empresas”. “Há a responsabilidade solidária das empresas contratantes, que também vão recolher os direitos trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário aos trabalhadores.”

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Governo – O governo Dilma Rousseff atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.

O governo da presidente é favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado “risco de pejotização”, isto é, o risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

(Com Estadão Conteúdo)