Câmara inclui arquitetos e pequenos produtores de bebidas no Super Simples

Mas líder do governo avisa que mudanças podem ser vetadas por Dilma, porque devem provocar queda na arrecadação maior do que a prevista

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 2 set 2015, 21h02

cachaças brasileiras (Eduardo Colesi/VIP/VEJA)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que amplia o alcance do Super Simples, regime tributário específico para micro e pequenas empresas. Sem o apoio do governo, os congressistas incluíram na proposta, cujo texto-principal foi aprovado na terça, a extensão do regime a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas. Originalmente, apenas produtores artesanais seriam enquadrados. O texto, agora, segue para votação no Senado.

Outra mudança aprovada pelos deputados nesta noite beneficia os arquitetos e os enquadra em um regime de alíquotas menores. Apesar da aprovação dos destaques, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avisou que as mudanças podem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Isso porque as alterações devem provocar uma queda na arrecadação maior do que a prevista com o programa – ainda não há cálculos do impacto.

O projeto aumenta o teto do faturamento bruto para que as empresas possam se enquadrar no regime diferenciado. Pela proposta, serão beneficiadas pelo Super Simples as microempresas que tenham receita bruta de até 900.000 reais – atualmente, o limite é de 360.000 reais. Já para as empresas de pequeno porte, o intervalo passa a ser de 900.000 reais a 14,4 milhões de reais – atualmente, a faixa é de 360.000 reais a 3,6 milhões de reais. Nesse caso, setores de comércio e serviços teriam limite de faturamento aumentado para 7,2 milhões de reais. O teto de 14,4 milhões de reais seria direcionado às indústrias.

O governo, inicialmente, era contra a ampliação do Super Simples porque considerava o projeto uma “pauta-bomba”, que poderia aumentar os gastos públicos em meio à crise econômica. Durante o processo de negociação da matéria, o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa chegaram a entrar em rota de colisão, mas firmaram acordo após ajustes ao texto.

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As novas regras só vão valer a partir de 2017. O adiamento da implantação do texto foi o que permitiu que o governo aceitasse o projeto. “Já que 2016 é muito crítico de orçamento, vamos colocar para entrar em vigor em 2017”, explicou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). Pelo acordo, o aumento do limite será gradual: em 2017, subirá para 7,2 milhões de reais, e apenas em 2018 será atingido o teto de 14,4 milhões de reais.

De acordo com Afif, o impacto do projeto é de em torno de 2 bilhões de reais. O governo, por outro lado, previa uma queda de mais de 11 bilhões de reais na arrecadação. “Os dados que nós sempre apresentamos prevaleceram. Na verdade, quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. Não existe renúncia”, afirmou o ministro. Afif acrescentou ainda que a proposta vai aumentar o número de empregos formais. “Quem está segurando o emprego e a renda do Brasil nesta crise é a micro e pequena empresa”, disse.