Câmara começa hoje a selar o destino de Dilma

Sessão desta sexta terá explanações dos acusadores e da defesa. Após três dias de debate, Casa definirá no domingo se aceita processo de impeachment

Por Da Redação
15 abr 2016, 07h04

Presidente Dilma Rousseff - 16/3/2016 (Adriano Machado/Reuters)

Quatro meses depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a Casa começa nesta sexta-feira a definir o futuro da petista. Os debates estão previstos para começar as 9 horas de hoje. A votação deve ocorrer neste domingo – e as chances de que Dilma escape da aprovação do impeachment são cada vez menores.

Aberta a sessão, os juristas responsáveis por impetrar o pedido de impeachment contra a presidente falarão por 25 minutos sobre a peça de acusação. Na sequência, a defesa da presidente tem outros 25 minutos para falar. Depois, até cinco representantes de cada partido, além dos líderes das bancadas, podem falar da tribuna. No sábado, cada um dos 513 deputados terá 3 minutos para falar – o que resultará em pelo menos 25 horas de debate. A partir das 14 horas de domingo terá início a sessão derradeira, em que os parlamentares definem se aceitam ou não o processo contra a presidente por crime de responsabilidade. Para passar, o impeachment precisa do aval de 2/3 da Casa – 342 deputados. Se passar na Câmara, o impeachment segue para o Senado. Somente se os senadores aceitarem o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias.

Ao longo desta semana, bancadas com as quais o Planalto contava para barrar o avanço do processo abandonaram o barco governista diante da pressão popular: PP, PSD e PTB, por exemplo, fecharam maioria pelo impeachment. Isso significa que, no domingo, os líderes dessas legendas vão orientar os parlamentares a votar contra Dilma. A posição do PP, o partido com mais representantes entre os investigados na Operação Lava Jato, foi uma das mais emblemáticas derrotas para o Palácio do Planalto, visto que o governo chegou a oferecer à legenda o Ministério da Saúde e a presidência da Caixa Econômica Federal. Nem mesmo o saldão promovido por Dilma foi capaz de conter o isolamento da petista.

Os contornos do fim do governo já se delineiam de forma tão clara que, na última terça-feira, o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, recebeu uma romaria de deputados de diversos partidos. Parlamentares que estiveram no local narraram um clima de festa entre os presentes, com direito a fila de carros na entrada, rodas de conversa entre os congressistas e a discussão de planos para um eventual governo do peemedebista. “Hoje, o Jaburu virou o Planalto”, resumiu o deputado Sandro Alex (PSD-PR) ao site de VEJA. No “beija-mão”, o vice-presidente da República também reforçou que vai precisar do Congresso para tirar o país da paralisia e ponderou que uma solução aos problemas nacionais não virá de forma rápida. “O Michel estava na dele. Agora, começa a trabalhar e a fazer política. Ele sabe que vai ter de fazer uma salvação nacional e chamar todos os partidos para ter governabilidade”, resumiu um peemedebista.

Continua após a publicidade

Na tarde desta quinta-feira, O PMDB formou maioria pelo impeachment. Estima-se que 90% da bancada vote contra Dilma no domingo. Aliado da presidente Dilma Rousseff, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), vai ter de seguir o posicionamento da maioria e encaminhar, da tribuna da Câmara dos Deputados, voto favorável ao impeachment, contrariando seu voto pessoal. A decisão foi tomada em votação simbólica entre os 54 deputados presentes. A bancada do PMDB na Câmara é a maior da Casa, sendo formada por 67 parlamentares. Estão presentes no encontro os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde). Eles se licenciaram do cargo nesta quinta-feira para votar a favor de Dilma no próximo domingo.

Diante da iminência do mau resultado no plenário da Câmara, o governo entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular o processo. E sofreu uma acachapante derrota na madrugada desta sexta-feira, por 8 votos a 2. Os ministros da mais alta corte do país entenderam que não cabe fazer um “controle judicial” do teor do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que na comissão especial do impeachment afirmou haver indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito adicional e praticar as controversas pedaladas fiscais, em 2015, envolvendo operações de crédito rural.

O processo de impeachment contra Dilma foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal e está baseado na acusação de que o governo promoveu uma verdadeira maquiagem contábil nas contas públicas, escondendo da população a grave situação financeira da administração pública. A contabilidade criativa foi levada a cabo com as chamadas pedaladas fiscais, consolidadas, por exemplo, por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários. Este foi o principal argumento utilizado pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. A prática de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.