Câmara aprova Orçamento de Haddad com IPTU ‘congelado’

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, em segunda votação, o Orçamento da prefeitura paulistana para o ano que vem. Os vereadores mantiveram a previsão de 50,6 bilhões de reais, mesmo sem ter certeza sobre o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), que deve impactar as receitas em 806 milhões de reais.

A peça orçamentária foi aprovada por 38 votos a favor e doze contra – da bancada do PSDB e dos vereadores Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL).

Os 806 milhões de reais previstos pelo reajuste do IPTU constam no texto sob a rubrica de “receita condicionados”, ou seja, estão “em suspenso” e só poderão ser usados pela administração municipal se o reajuste for liberado pela Justiça.

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Dois boletos – Relator do Orçamento, o vereador petista Paulo Fiorilo admitiu que a prefeitura terá de imprimir dois boletos para cerca dois milhões de contribuintes paulistanos – um com o aumento suspenso no judiciário e outro com os valores antigos, mantidos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“É possível que a prefeitura tenha de fazer duas cobranças separadamente”, disse Fiorilo. “Os 800 milhões da revisão do IPTU que seriam arrecadados no próximo ano e que compõe o Orçamento estão listados como fonte 07 [receita condicionada] e ficam em estado de pendência de solução para execução futura.”

Derrota – Nesta quarta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) sofreu uma derrota no Judiciário: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da prefeitura para autorizar o aumento.

O reajuste foi barrado pelo Tribunal de Justiça paulista por iniciativa da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB, que consideraram o aumento de até 35% (comércio) e de até 20% (residências) abusivo; e a votação irregular, já que ocorreu numa manobra da liderança do governo para levar o projeto de lei ao plenário antes de uma audiência pública sobre o IPTU. Haddad estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão orçamentária de 2014 é 20% maior do que a de 2013, cujo montante foi de 42 bilhões de reais.