Câmara aprova novas regras de prevenção de incêndio e extingue comandas em boates

Projeto prevê punição para envolvidos em incêndio e determina que casas noturnas usem materiais não-inflamáveis. Contas individuais serão proibidas

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 10 abr 2014, 15h22

Câmara dos Deputados aprova novas regras para prevenção de incêndios em casas noturnas (Nabor Goulart/VEJA)

Mais de um ano depois da tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que estabelece novas normas de prevenção e combate a incêndios e delimita as responsabilidades de bombeiros, prefeituras e donos de casas de espetáculo na prevenção a desastres. Entre as mudanças estão o fim do sistema de pagamento com comandas em boates e casas noturnas e a possibilidade de prefeitos, responsáveis pela concessão de alvarás, responderem por improbidade administrativa caso desrespeitem normas de prevenção.

As novas regras aprovadas pela Câmara valem para locais com ocupação simultânea de mais de cem pessoas e para locais que, mesmo com baixa circulação, sejam ocupados por idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. Prédios ocupados pelo poder público também precisarão se submeter às normas de fiscalização e prevenção de incêndios. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado no Senado Federal.

Pela proposta aprovada nesta quinta-feira pelos deputados, as prefeituras devem levar em conta, na expedição de alvarás para casas de show, casas noturnas e boates, locais que priorizem o uso de materiais de construção pouco inflamáveis e de sprinklers (sistemas de dispersão de água acionados automaticamente). Também fica definido que prefeituras e donos de estabelecimentos terão de seguir normas técnicas previamente certificadas por órgãos como o Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão especial que acompanhou a tragédia da boate Kiss, a falta de obrigatoriedade de seguir padrões nacionais acaba permitindo que casas noturnas utilizem pequenas portas de emergência, luzes indicativas inadequadas e espumas inflamáveis para isolamento acústico, como ocorreu na casa noturna em Santa Maria.

Para orientar o consumidor, o projeto aprovado prevê que as boates mantenham em seus sites todas as informações sobre licença de funcionamento e alvarás. A prefeitura também terá de divulgar eletronicamente todos os locais que têm autorização para eventos. Se as casas noturnas estiverem dentro de condomínios, como shopping centers, serão obrigadas a ter seguro contra incêndios e outras avarias.