Câmara aprova nova regra de direitos autorais de músicas

Apesar da disposição em apreciar a toque de caixa o projeto de lei que regulamenta a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada que detém o monopólio sobre os direitos autorais de composições e trilhas sonoras no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira uma emenda que altera o texto enviado pelo Senado na semana passada. Com isso, em vez de a proposta seguir diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff, ela volta para análise dos senadores.

O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado com a presença de diversos artistas no plenário, entre eles Roberto Carlos, Lenine e Erasmo Carlos. Nesta noite, sem estrelas para pressionar os parlamentares a apreciarem as mudanças no setor, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) conseguiu aprovar, com aval da maioria do plenário, uma emenda que prevê a isenção da taxa de execução pública de obras quando o evento tiver finalidade filantrópica e utilidade pública com objetivo beneficente.

Na justificativa para mudar o texto já avaliado pelos senadores, o parlamentar afirma que o objetivo é “resguardar o direito autoral e fomentar as ações beneficentes por milhares de entidades sociais que cumprem o papel de terceiro setor”. Estão contempladas na lista das entidades que terão direito à isenção igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços e voluntários que se dedicam exclusivamente em prol da inclusão social.

“Geralmente os próprios artistas doam seus direitos, mas o Ecad não”, argumentou o deputado Leitão. O parlamentar também respondeu às críticas de que estaria retardando a aprovação da proposta, feitas principalmente pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ): “Eles querem aprovar uma lei e, para que ela não volte ao Senado, teria de ser meia-boca”, disse ela.

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Senado – Pelo projeto aprovado pelos senadores na semana passada, o Ecad passará a ser fiscalizado por um órgão específico e precisará prestar informações sobre a distribuição dos recursos arrecadados com a veiculação de músicas. Atualmente, cabe à assembleia geral do Ecad aprovar a entrada de novas associações no grupo e decidir os preços cobrados pelas obras executadas.

Em 2012, conforme relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), o Ecad arrecadou 624,6 milhões de reais e distribuiu 470,2 milhões à classe artística. O projeto aprovado pelo Senado estabelece, por exemplo, que compositores recebam 85% de tudo que for arrecadado pelo uso das obras e não mais 75%, como ocorre atualmente. Também estão previstas a criação de um cadastro unificado de obras para evitar a falsificação de dados e a duplicidade de títulos e a obrigação de emissoras de rádio e TV a tornar pública – e não mais apresentar por amostragem – a relação completa das obras que utilizou.