Câmara aprova minirreforma eleitoral

Relator alterou parte do texto para permitir que mudanças possam valer em 2014. Texto trata de propaganda e finanças de campanha

Por Gabriel Castro, de Brasília
16 out 2013, 20h09

Abertura da Sessão de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Layzer Tomaz/Agência Câmara/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de chamada minirreforma eleitoral. Foram 222 votos a favor, 161 contra e 1 abstenção. O texto voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, como a retirada do trecho que flexibilizava a possibilidade de concessionários e permissionários de serviço público fazer doações de campanha; o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sugeria que a proibição passasse a valer apenas para doações “diretas”, o que deixava margem para interpretações diferentes. Na versão final aprovada pela Câmara, a regra atual, mais rígida, foi mantida.

Os interesses dos partidos que travam a reforma política

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O projeto também torna necessária a divulgação de duas prestações de contas durante as eleições: em 8 de agosto e 8 de setembro. Candidatos e partidos estão submetidos a essa obrigação. A proposta implementa pequenas mudanças nas regras para a propaganda eleitoral. O texto veta a divulgação de candidaturas em outdoors e trata de detalhes, como o volume máximo dos carros de som (oitenta decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (cinquenta por quarenta centímetros).

A proposta aprovada também determina como crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais, sem que isso seja configurado como propaganda fora de época.

Os deputados aprovaram uma emenda que facilita o pagamento das multas impostas pela Justiça Eleitoral aos candidatos: o destaque aprovado permite a divisão do pagamento em 60 vezes, e as parcelas não podem ultrapassar 10% da renda do candidato multado.

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Alguns itens aprovados pelo Senado foram retirados na versão de Cunha. Entre eles, o que limitava a contratação de cabos eleitorais e o que estabelecia que a substituição de candidato na chapa poderia ocorrer apenas até vinte dias antes do pleito.

Parte das mudanças se deve à tentativa de permitir a aplicação das novas regras já em 2014 – Cunha acredita que as mudanças pontuais não precisam estar em vigor um ano antes do pleito, como estabelece a regra geral. “Neste momento, o que a gente está colocando é aquilo que se discutiu no Senado; o que a gente está suprimindo é para atender o princípio da anualidade”, disse o peemedebista durante a votação.

O PT votou contra a medida porque defende a realização de uma reforma mais ampla, que altere o sistema político e não apenas as normas eleitorais. “Nós vamos votar por unanimidade: não a essa reforma eleitoral. Porque ela está na contramão de tudo aquilo que nós defendemos, tudo aquilo que foi gerado de expectativa pela sociedade brasileira”, disse o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE).

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Representantes da oposição apoiaram a proposta, mas argumentaram que as mudanças são pouco significativas: “É uma gota no oceano”, comparou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).